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Grupos de trabalho buscam pontos convergentes da União e dos Estados para a reforma

Compostos por representantes do Comsefaz e técnicos da Receita Federal e Ministério da Economia, os grupos de trabalho da Reforma Tributária começaram na tarde de terça-feira, 20 de fevereiro, os debates em torno dos pontos de interesse de Estados e União para a Reforma Tributária. Também foram definidos o cronograma e plano de trabalho para discussão de alguns pontos específicos que possuem posicionamentos divergentes, para eventual entendimento.

Nova reunião ocorreu nesta quinta-feira (5) e as próximas serão realizadas nesta sexta-feira (6) e nos dias 10 e 11 de março, devendo abranger os seguintes assuntos: Comitê Gestor (participação da União); Gestão, fiscalização, contencioso e crédito tributário; financiamento e conformação dos fundos de compensação de exportação e desenvolvimento regional; e quantificação das alíquotas.

Também entram nas pautas a transição (eventual redução do período de transição e como se dará essa transição); Imposto Seletivo com natureza regulatória ou arrecadatória; utilização do Imposto Seletivo na questão da Zona Franca de Manaus (manutenção do benefício divergente entre as propostas da União e Estados); arrecadação e distribuição do imposto arrecadado; Simples Nacional; carga tributária dos serviços (estudo para isenção de alguns setores, como educação e saúde); definição textual da base de incidência; e tributação da economia digital.

Data: 6 de março de 2020