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Secretários de Fazenda pedem R$ 15 bilhões mensais para enfrentar crise do COVID-19

Em ofício endereçado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com data desta quarta-feira (18), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) solicita ao Governo Federal o repasse de R$ 14 bilhões mensais para os Estados cobrirem perdas financeiras com a queda nas receitas em decorrência da crise do COVID-19.

O levantamento das perdas foi feito nos 26 Estados e no Distrito Federal. Os secretários de Fazenda também pedem R$ 5 bilhões para o financiamento de ações emergenciais de saúde nos Estados e no Distrito Federal pelos próximos 3 meses – o equivalente a R$ 1,66 bilhão por mês. Assim, seria necessário um aporte mensal de R$ 15,6 bilhões por mês “para recuperar as perdas mensais na arrecadação e para o enfrentamento direto da pandemia de COVID-19”.

No Ofício 056-20, enviado ao ministro Paulo Guedes, o Comsefaz informa que os Estados, “com suas receitas fortemente dependentes da economia real”, já começaram a sentir os efeitos da crise do COVID-19 na economia, com redução da demanda e queda na arrecadação tributária, “sendo que o fluxo de bens assinalado nos sistemas de controle interno e de fronteiras apontam, naturalmente, para uma contração muito maior nos próximos dias”.

Segundo o Comitê, considerando uma estimativa de queda de cerca de 20% na arrecadação de ICMS, Fundo de Participação dos Estados, royalties e Participações Especiais, a perda de receitas nos Estados atinge o montante de R$ 14 bilhões por mês. “Esse montante é o valor inicialmente solicitado pelos Estados, que se refere ao segundo item de sugestões da Carta do dia 16 de março, sob a designação de ‘liberação de emergência de recursos livres para reforço da capacidade financeira dos estados’, e deve ser considerado pela União na sua avaliação de soluções fiscais que viabilizem a travessia da crise”, diz o ofício.

A solicitação dos R$ 5 bilhões para ações emergenciais de saúde está no Ofício Interinstitucional 002, assinado em conjunto pelo Comsefaz e pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), e também endereçado ao ministro Paulo Guedes. No documento, o presidente do Comsefaz, Rafael Tajra Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí, e o presidente do Conass, Alberto Beltrame, secretário de Saúde do Pará, explicam que os R$ 5 bilhões serão aplicados pelos próximos três meses nos diferentes entes federados, levando-se em conta o critério populacional.

Lembram que os governos estaduais e municipais estão alinhados ao Ministério da Saúde e ao Governo Federal “em todos os esforços e desafios que ora se impõem aos gestores públicos para enfrentamento conjunto desta grave situação emergencial, reconhecida na solicitação do Executivo para que seja declarada situação de calamidade pública nacional”.

O documento diz ainda que, embora ainda não plenamente dimensionado, “estamos diante de um quadro de consequências graves para a saúde da população brasileira em curtíssimo espaço de tempo. Isso nos torna a todos solidários no enfrentamento do problema e nos resultados que possam advir”. Para o Comsefaz e o Conass, “em qualquer cenário que se desenhe, haverá um forte impacto de ampliação abrupta de custos sobre o sistema de saúde brasileiro, que, de resto, já sofre de problemas relacionados ao insuficiente custeio de suas ações regulares”.

Segundo ainda o ofício, se impõem no momento não somente a questão do financiamento para a instalação e funcionamento de mais leitos hospitalares, em regime de cuidados intensivos e de isolamento, “mas também a necessidade de custear pessoal, logística e estruturas, além da ampliação de serviços ambulatoriais, dentre outros, para fazer frente a um cenário de epidemia já instalada e que irá se agravar rapidamente, segundo o padrão de comportamento da doença até então observado no mundo ocidental”.

“É essencial antever estas necessidades e prover a gestão do SUS de recursos adicionais de forma tempestiva, sob pena de assistirmos ao colapso sanitário e econômico da Nação”, finaliza o documento.

MEDIDAS URGENTES – No ofício em que informa as perdas mensais de R$ 14 bilhões que os Estados já enfrentam em decorrência da crise do COVID-19, o Comsefaz reitera o apelo feito ao Governo Federal em carta divulgada na última segunda-feira (16), para a adoção de medidas urgentes para enfrentamento da crise decorrente da pandemia.

Entre essas medidas está, além da alocação de recursos livres para os Estados, a suspensão por 12 meses dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos e aprovação imediata das medidas contidas no Plano Mansueto, liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, linhas de crédito do BNDES para os Estados para o custeio da saúde e investimentos em obras e abertura de linha de crédito subsidiada pelos bancos públicos para o pagamento de precatórios, nos termos e prazos fixados em acordos ou leis estaduais.

Segundo o Comsefaz, a suspensão dos pagamentos de amortização e juros devidos à União e bancos públicos, com a correspondente postergação dos prazos de amortização das operações de crédito, “poderá importar no reforço de caixa da ordem de R$ 3 bilhões por competência mensal”.

Confira aqui e aqui, na íntegra, os oficios encaminhados ao ministro Paulo Guedes.

Data: 19 de março de 2020