O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse nesta segunda-feira (23) que o pacote de auxílio aos Estados e Municípios anunciados pelo governo federal para enfrentamento da pandemia do Covid-19, contém medidas positivas, mas nem todos os pleitos dos governos estaduais foram atendidos.
Segundo ele, os Estados continuarão buscando junto ao governo federal uma compensação maior para perdas nas receitas com o impacto da crise na economia. Os secretários de Fazenda também insistirão na repactuação de dívidas dos Estados junto a organismos internacionais.
O anúncio das medidas foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro na tarde desta segunda-feira, depois de reunião por videoconferência com os governadores do Norte e Nordeste. Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí, acompanhou a videoconferência ao lado do governador piauiense Wellington Dias, no Palácio de Karnak, sede do governo do Estado.
Na semana passada, o Comsefaz divulgou uma carta pedindo um repasse mensal de R$ 14 bilhões para compensar perdas em receitas com ICMS, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), de royalties de petróleo. Entre as medidas anunciadas pelo governo, está a recomposição de R$ 16 bilhões do FPE e FPM. O governo também disse que vai transferir R$ 8 bilhões para as secretarias de saúde dos Estados, ante um pedido de R$ 5 bilhões.
Logo após a videoconferência e o anúncio das medidas do governo, Rafael Fonteles disse à imprensa que os R$ 16 bilhões para recomposição do FPE e FPM não são suficientes para cobrir as perdas de arrecadação, e os Estados vão pedir uma compensação adicional às perdas com ICMS. Ele explicou que boa parte dos governos estaduais depende do ICMS sobre combustíveis, cujo preço tem caído diante da redução no valor do barril de petróleo no mercado internacional.
Os secretários também querem que a aprovação imediada do Plano Mansueto e que União garanta a suspensão da cobrança da dívida dos governos estaduais com organismos internacionais. Por enquanto, o governo anunciou a suspensão por seis meses nas dívidas com União (R$ 12,6 bilhões) e com bancos federais (R$ 9,6 bilhões).
Segundo Rafael Fonteles, também ficou de fora a securitização das dívidas bancárias dos Estados – a conversão de empréstimo e outros ativos em títulos, a serem vendidos a investidores, operação que pode aumentar as possibilidades de captação de recursos para os Estados.
(Com informações do G1 e Estadão)
(Foto: Paulo Barros/Governo do Piauí)
