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Relator do Plano Mansueto defende ajuda a estados sem contrapartida

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) defendeu que a União ofereça ajuda aos estados sem contrapartidas para sanar os efeitos de perda de arrecadação decorrentes da crise do Covid-19. Pedro Paulo é relator do Plano Mansueto (PLP 149/19), que promove a recuperação fiscal de estados endividados, autorizando-os a obter empréstimos com garantia da União.

Em matéria divulgada pela Agência Câmara, ele disse que o relatório está quase pronto para ser levado a votação, mas afirmou que “agora não é hora de falar de contrapartida” de estados e municípios, como está proposto no plano. Para o deputado, as despesas precisam ser livres para as áreas de Saúde, Economia e Proteção Social.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (24) que poderá incluir o Plano Mansueto na pauta de votação da primeira sessão remota da Casa, convocada para as 19h desta quarta-feira (25). Pelo sistema de votação remota, os deputados votam pela internet, sem a necessidade de estarem em plenário, como ocorreu na sexta-feira (20 de março) no Senado, na primeira experiência do tipo nos 196 anos da Casa.

A aprovação do Plano Mansueto é uma das reivindicações dos Estados para as ações de prevenção e enfrentamento do Covid-19. Em carta encaminhada ao ministro Paulo Guedes e ao presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal pedem a aprovação imediata do Plano.

Os estados também pedem recursos para custeio de ações na saúde pública, no total de R$ 15,6 bilhões por mês; suspensão do pagamento de dívidas com a União por 12 meses e securitização das dívidas com organismos internacionais; linhas de crédito do BNDES para saúde e investimentos em obras; recursos livres para programas de auxílio econômico e novas operações de crédito.

Na última segunda-feira (23), o governo federal anunciou um plano que prevê a destinação de R$ 88,2 bilhões para os estados. Na avaliação do Comsefaz e dos governadores, porém, o plano não contempla todas as necessidades para o enfrentamento adequado da crise do Covid-19. Eles pedem recursos e medidas complementares – entre elas, a aprovação do Plano Mansueto.

(Fonte: Agência Câmara)

(Foto: reprodução TV Câmara)

Data: 25 de março de 2020