O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei nº 1.066/2020, que cria o auxílio emergencial de R$ 600,00 para famílias de baixa renda. O benefício é uma forma de garantir renda para os trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais que ficaram impossibilitados de trabalhar por conta dos decretos de quarentena e tiveram suas economias prejudicadas pela crise da Covid-19.
Como já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial e publicação no Diário Oficial, para ser implementado. O benefício garante o pagamento de R$ 600,00 a esses trabalhadores durante três meses, sendo R$ 1.200,00 para mães que são chefes de família. Para receber este auxílio, o trabalhador deve ter mais de 18 anos, não pode ter carteira assinada ou receber qualquer outro benefício assistencial que não seja o Bolsa-Família.
Deve ter renda mensal familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou renda familiar total de três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.135. O auxílio pode ser pago a até duas pessoas da mesma família. Serão contemplados todos os trabalhadores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O trabalhador que se enquadra no requisito da renda média mas não está inscrito no CadÚnico, poderá ter acesso ao benefício por meio de cadastro que será disponibilizado na internet. A estimativa é de que aproximadamente 25 milhões de trabalhadores sejam beneficiados. Nesta terça-feira (31), os senadores debaterão um projeto complementar, com emendas de mérito e sugestões para ampliar o benefício a outras categorias, como trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e motoristas de aplicativo
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) apoia o renda mínima e participou dos esforços para a sua aprovação na Câmara e no Senado.
(Com informações da Agência Senado)
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
