O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirmou nesta quarta-feira (15), em entrevista à rádio CBN, que os recursos para auxílio emergencial aos estados e municípios previstos nas propostas em discussão em Brasília são insuficientes para as ações de enfrentamento à Covid-19.
Rafael disse que os estados enfrentam um cenário extremamente adverso por conta da crise do novo coronavírus – de um lado, há a queda brutal das receitas de arrecadação, que deve superar os 40% em maio; de outro, o aumento nas despesas com instalação de hospitais de campanha, compra de equipamentos, contratação de pessoal e outras ações emergenciais de saúde.
“As consequências dessa crise na economia dos estados e municípios, e do país como um todo, são devastadoras. E os estados e municípios, que estão na ponta e atendem diretamente a população, já sentem esses efeitos. Neste cenário, as propostas de ajuda aos entes em discussão no Congresso e no governo federal são absolutamente insuficientes para atendermos às demandas”, afirmou ele ao Jornal da CBN, na manhã desta quarta.
Há duas propostas em discussão para socorrer os estados e municípios. Na segunda-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao PLP-149, o chamado Plano Mansueto, que prevê a recomposição das perdas de ICMS e ISS dos estados e municípios de abril a setembro. O projeto prevê a transferência, de maio a outubro, de aproximadamente R$ 80 bilhões aos entes que tiverem perdas de 30% nas receitas dos tributos.
Na terça-feira (14), o governo federal apresentou uma proposta alternativa que prevê R$ 77 bilhões para os estados e municípios, por meio de transferências diretas e suspensão de dívidas com a União e bancos públicos. “Mesmo a proposta da Câmara já é insuficiente para o tamanho da crise e suas consequências”, afirma Rafael Fonteles. “Os entes precisam de muito mais do que está nessas propostas. E urgente, antes que a conta aumente”.
Os estados defendem maior transferência direta de recursos para recomposição das perdas e ações imediatas de saúde, novas linhas de financiamento e limites maiores de endividamento e postergação do pagamento de empréstimos internacionais e de precatórios. O presidente do Comsefaz lembrou que desde março os secretários de Fazenda e os governadores alertam o governo federal para os impactos da crise do novo coronavírus na economia dos estados e no atendimento de serviços essenciais à população.
“Em março, havia uma previsão de queda de 20% nas receitas. Já em abril, essa queda está chegando a 30% na maioria dos estados, e a estimativa é de que em maio ela supere os 40%”, explicou. Para Rafael Fonteles, esse crescimento nas perdas das receitas mostra que a conta pode ficar mais cara no futuro, se não forem adotadas as medidas necessárias agora.
“Os entes precisam, urgentemente, dispor de condições financeiras e estruturais para atender a população. Tem de haver uma injeção de liquidez muito maior por parte da União, pois somente ela pode emitir títulos, diferentemente dos estados e municípios. Se não tivermos esses recursos agora, a conta vai aumentar mais ainda no futuro, e vai recair sobre a União de qualquer forma”, alerta ele.
O presidente do Comsefaz também citou medidas adotadas por outros países para enfrentar a crise do novo coronavírus. “O pacote do Japão, que pouco fez isolamento social, é de 20% do PIB. Vários países europeus realizaram pacotes superiores a 15% do PIB. E aqui estamos distantes desse patamar”, observou, lembrando ainda que no Brasil há uma enorme concentração de recursos no governo federal, “sendo que a maior parte dos serviços públicos são executadas pelos estados e municípios, os quais não podem se financiar”.
Ele também rebateu as declarações de alguns economistas, de que a proposta aprovada na Câmara permitiria aos estados gastar mais e relaxar nas medidas de controle fiscal. “Não há nada de ‘pauta bomba’ ou ‘farra fiscal’. Os estados não se opõem a contrapartidas de ajuste fiscal, porque nenhuma despesa permanente será gerada, nem há margem para isso e o governadores já estão reduzindo despesas com folha em áreas não essenciais”, citou ele.
Rafael Fonteles também fez um alerta: “As discussões políticas ou ideológicas devem abrir espaço para a realidade dos fatos: se os estados não tiverem os recursos necessários agora, as consequências serão maiores e os serviços públicos vão parar”.
Confira aqui, na íntegra, a entrevista à CBN.
