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Presidente do Comsefaz prevê colapso nos serviços públicos se estados não receberem ajuda

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, reforçou nesta sexta-feira, durante webinar promovido pelo portal JOTA, os apelos para que a União socorra os estados e os municípios no enfrentamento da crise da Covid-19.

Ele também alertou para o tamanho da crise sanitária e os efeitos dela na economia e na oferta de serviços essenciais à sociedade, e afirmou que se a União não ajudar agora com os volumes financeiros adequados os serviços públicos entrarão em colapso. “Enfrentamos uma crise sanitária sem precedentes, com efeitos devastadores sobre a economia, e isso fatalmente vai levar ao colapso dos serviços públicos se a União não agir logo”, alertou.

Dentre as reivindicações dos estados para enfrentar a crise da Covid estão a recomposição das perdas de arrecadação de todas as fontes; abertura de linhas de crédito emergencial; e postergação das dívidas com União, bancos nacionais e internacionais e precatórios por 12 meses.

Rafael voltou a dizer que a ajuda prometida pelo governo federal, de R$ 77 bilhões, e o projeto aprovado pela Câmara Federal, de R$ 80 bilhões, são insuficientes para as necessidades dos estados. “Parece que a União não entendeu ainda o tamanho da crise e os efeitos econômicos que ela terá nos estados, municípios e no país como um todo”, afirmou ele.

“Os estados já enfrentam queda de 30% nas receitas de ICMS e tudo indica que teremos perdas de mais de 40% em maio. Por outro lado, aumentam as despesas com instalação de hospitais de campanha, compra de insumos e equipamentos e outras medidas emergenciais de saúde”, citou.

Rafael explicou que com a queda nas receitas tributárias e sem os recursos prometidos pelo governo federal, os estados e municípios não terão como manter os serviços públicos funcionando. “Sem ajuda do governo federal, daqui a pouco os estados e municípios ficarão sem recursos para atender a sociedade nos serviços mais básicos, e o colapso será inevitável”, alertou.

O presidente do Comsefaz afirmou que, no curto prazo, só a União, que pode emitir moeda, tem os mecanismos para impedir o caos nos estados e municípios. E alertou que não há como o governo federal fugir da responsabilidade de pagar a conta da crise. “Constitucionalmente, a União é obrigada a socorrer os entes em situação de emergência. Então, mais cedo ou mais tarde esse socorro vai ter de vir. Se vier agora, como defendemos, além de em menor volume, vamos evitar a paralisação de serviços, a falência de empresas e salvar vidas”, afirmou.

TEMAS DA ATUALIDADE – O webinar com Rafael Fonteles faz parte da série de debates diários, via internet, que o portal JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos da crise do novo coronavírus na política, na economia e nas instituições. Entrevistado pela repórter Flávia Maia e pela editora de Tributário Bárbara Mengardo, ele falou sobre “A crise dos estados frente ao coronavírus: as medidas tributárias e a relação com o Executivo e o Legislativo”.

Já participaram do webinar do JOTA o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; o também ministro do STF Gilmar Mendes; a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS); o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa, dentre outros gestores, especialistas e tomadores de decisão.

Confira aqui o webinar, na íntegra.

Data: 17 de abril de 2020