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Estados querem aprovação urgente de auxílio emergencial na Câmara

Os secretários estaduais de Fazenda defendem a aprovação urgente, pela Câmara dos Deputados, do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP-39/2020), que prevê o repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O projeto foi aprovado neste sábado (2) pelo Senado Federal e segue para apreciação na Câmara, a partir desta segunda-feira.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, disse neste domingo que o valor aprovado pelo Senado é insuficiente para cobrir as perdas de receitas dos estados e atender efetivamente às necessidades para prevenção e combate à crise da covid-19. Os estados também discordam divisão dos recursos, com 60% para estados e 40% para municípios.

Porém, argumenta ele, diante da crise financeira que os entes federativos enfrentam, é preferível que a Câmara aprove logo o programa para que os estados e municípios possam receber os recursos. “Os estados e municípios precisam com urgência desse auxílio emergencial, sob pena de entrarem em colapso e parar os serviços públicos. Assim, defendemos que o projeto seja aprovado pela Câmara como está, mesmo com valores insuficientes. Depois, poderemos ver medidas para complementação”, afirmou ele, em entrevista à GloboNews.

Rafael lembrou que os estados encerraram abril com queda de mais de 20% nas receitas de ICMS, e essas perdas devem ultrapassar os 40% agora em maio. “Além da queda drástica nas receitas, os estados enfrentam um aumento substancial nas despesas com instalação de hospitais de campanha, compra de equipamentos e contratação de pessoal para as ações de saúde”, observa.  

Os secretários também discordam da fórmula de divisão dos recursos na proporção de 60% para os estados e 40% para os municípios – R$ 30 bi e R$ 20 bi, respectivamente. Rafael Fonteles diz que o mais justo é a divisão na proporção de 67% para estados e 33% para os municípios. “Essa divisão considera que os estados recebem 75% do ICMS e os municípios 25% do ICMS e o valor total do ISS. Assim, somado o valor total dos dois tributos, temos a divisão 67% para estados e 33% para os municípios”, explica ele. Além dos R$ 60 bilhões para estados e municípios, sendo R$ 10 bilhões para ações específicas de saúde, o projeto prevê ainda a suspensão e renegociação de dívidas dos estados e municípios com a União e com bancos públicos e a renegociação de empréstimos com organismos internacionais. Os municípios terão ainda a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.

Data: 3 de maio de 2020