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Presidente do Senado e governadores defendem artigo integral que suspende dívidas dos estados e municípios

Os governadores estaduais pediram ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (21), durante reunião por videoconferência, a sanção do PLP-39/2020, que garante o repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios para ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19. O PLP-39/2020 foi aprovado no dia 6 de maio e está desde o dia 7 à espera da sanção presidencial.

A reunião foi convocada pelo presidente, que prometeu sancionar o projeto “o mais rápido possível”, e contou com a participação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Rodrigo Maia disse que a reunião demonstra a importância da unidade da Federação no enfrentamento da pandemia da covid-19.

Davi Alcolumbre, por sua vez, destacou a importância da manutenção integral do art. 4º, que garante aos estados, Distrito Federal e municípios a suspensão dos pagamentos das dívidas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito. A suspensão dos pagamentos das dívidas dos estados, estimada em R$ 43 bilhões, vai assegurar aos governos estaduais um alívio financeiro que corresponde a 34% do total de recursos previstos no projeto de socorro emergencial aos entes federativos, de R$ 125 bilhões.

Para garantir a viabilidade da medida, o parágrafo 6º do referido artigo diz que a União ficará impedida de executar as garantias e contragarantias das dívidas, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora. No entanto, a equipe econômica do governo federal recomendou ao presidente Bolsonaro o veto ao dispositivo.

Os governadores se manifestaram contra o veto, justificando que a eventual execução das garantias inviabiliza a própria suspensão do pagamento das dívidas. Os secretários estaduais de Fazenda também já declararam, em carta enviada ao Palácio do Planalto no dia 15, que o impedimento da execução das dívidas é um dos pontos mais importantes do programa de socorro emergencial.

Sentado ao lado do presidente Bolsonaro, Davi Alcolumbre disse na reunião que o projeto de socorro emergencial aos estados e municípios foi uma construção coletiva e destacou que a inclusão do artigo que garante a suspensão das dívidas dá segurança jurídica aos entes federativos e amplia a capacidade financeira para implementar as ações de combate ao novo coronavírus.

Segundo ele, o Senado decidiu “inserir cláusulas importantes no projeto a fim de evitar litígios dos estados com a União que poderiam levar décadas”, de modo a assegurar a suspensão dos pagamentos até dezembro de 2020 e de permitir o alongamento das dívidas ao longo de 2021.

Ele lembrou que a suspensão desses pagamentos já estava sendo assegurada em liminares do Supremo Tribunal Federal, em ações movidas por diversos estados.

(Foto Marcos Brandão/Senado Federal)

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