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Comsefaz defende verba extra e contrapartida maior da União para educação

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, defendeu nesta quarta-feira (3),  a transferência de verba extraordinária da União para os estados e  municípios a fim de garantir a retomada das aulas na escola pública depois da pandemia da covid-19.

A proposta foi defendida durante reunião por videoconferência da Frente Parlamentar Mista da Educação, que envolveu senadores, deputados federais, representantes de organizações públicas e privadas e de entidades da sociedade civil na discussão do financiamento público da educação e do impacto da crise da covid-19 na arrecadação dos estados.

O presidente do Comsefaz também fez um apelo para que seja fixada em 40% a complementação da União para o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério), que está em discussão no Congresso por meio da PEC 15/2015.

O aumento das despesas na educação durante e após a pandemia foi o tema central da reunião. A presidente da Frente Parlamentar da Educação e relatora da PEC do Novo Fundeb, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e outros participantes citaram o aumento das despesas como a escola pública durante a pandemia e alertaram que o retorno às aulas com segurança, no pós-pandemia, demandará investimentos extras dos estados e dos municípios.

Rafael Fonteles disse que a arrecadação dos estados está sendo fortemente impactada pela queda da atividade econômica e que não há perspectiva de uma retomada significativa nos próximos meses. Citou que o auxílio emergencial garantido pela Lei Complementar 173/2020, ainda que essencial, não será suficiente para a dimensão das despesas e necessidades dos estados e municípios.

Lembrou ainda que aproximadamente 95% das receitas dos estados são comprometidos com despesas obrigatórias, que não têm como reduzir. “O problema maior é o baixo financiamento da União na educação. Além disso, a crise da covid-19 trouxe vários elementos de despesas novas e, com isso, a necessidade de investimentos não previstos no orçamento”, observou, acrescentando que o ideal agora seria a destinação de complementação extraordinária por parte da União, para cobrir essas despesas e investimentos novos.

Ele também reafirmou o apoio dos estados à aprovação da PEC 15/2015, que transforma o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação pública básica. Mas alertou os parlamentares e participantes da reunião que a proposta original, que previa 40% de contrapartida da União, foi reduzida para 20% e pode vir a ser rebaixada ainda mais na discussão da matéria (atualmente, essa contrapartida é de 10%).

“Nós precisamos lutar por uma contrapartida maior da União, de 30% ou 40%”, conclamou. Além de senadores, deputados e do Comsefaz, participaram da videoconferência representantes do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), além de entidades do terceiro setor, como o Todos Pela Educação e o Instituto Unibanco.

Data: 3 de junho de 2020