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Encat discute retomada da discussão da Reforma Tributária com proposta mais abrangente

O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), realizado nesta segunda-feira (15) por videoconferência, discutiu as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e, em especial, a retomada das discussões em torno da mudança no sistema tributário.

Conduzido pelo coordenador-geral do Encat, Eudaldo Almeida, o evento também debateu a possibilidade de uma reforma mais abrangente, com a inclusão de proposta de tributação sobre renda, patrimônio e capital. Os participantes defenderam a retomada logo das discussões porque, para eles, a reforma é importante para ajudar o país a sair da crise em que inevitavelmente mergulhará no pós-pandemia da covid-19.

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse que a reforma hoje é ainda mais importante do que antes da pandemia. “Mais do que nunca a Reforma Tributária se faz urgente e necessária para que país recupere a capacidade de crescimento e de investimento”, afirmou. Para ele, a Comissão Mista do Congresso deve retomar ainda em julho as atividades – se não presencial, por meio digital -, “para que sejam dados os encaminhamentos e possamos aprovar ainda este ano os primeiros pontos da reforma”.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, disse que a crise sanitária da covid-19 e os impactos dela na economia do país oferecem a perspectiva para que legisladores, governo e sociedade repensem a Reforma Tributária. “Há clima para uma reforma mais ampla, mais ousada, em que possamos incluir outros tributos, inclusive sobre renda e patrimônio”, afirmou.

O ex-deputado Luis Carlos Hauly, idealizador da PEC 110/2019, em tramitação no Senado, disse que sem a Reforma Tributária o país não terá condições de retomar o crescimento econômico que experimentou até a década de 1980. “A Reforma Tributária vai simplificar o sistema tributário e permitir que o país volte a crescer”, afirmou. O diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), Eurico de Santi, também alertou para os impactos da pandemia da covid-19 para o país.

Para ele, a Reforma Tributária vai contribuir no desafio do país de resgatar o ambiente de negócios. Verdi também elogiou o protagonismo do Comsefaz na elaboração de uma proposta dos estados para a reforma. “A articulação política do Comsefaz amplia a competência dos estados e municípios e reforça o federalismo cooperativo”, disse.

O secretário-executivo do Ciat (Centro Interamericano de Administrações Tributárias), Márcio Verdi, defendeu a inclusão da tributação sobre capital na reforma. Para ele, se os gestores e legisladores quiserem enfrentar as desigualdades sociais do país, a discussão da reforma precisa incluir a tributação sobre renda, grandes fortunas e sobre propriedade. “Se não fizermos isso, o país vai sair mais desigual ainda”, alertou.

O webinar foi transmitido pelo canal oficial da Secretaria Estadual de Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) no YouTube, e pode ser visto aqui, na íntegra.

Data: 16 de junho de 2020