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Rodrigo Maia quer votar Reforma Tributária em agosto; Rafael defende descentralização de recursos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (22) que a proposta de Reforma Tributária deverá estar pronta para votação até a segunda quinzena de agosto. Ele adiantou que pretende retomar nas próximas semanas as reuniões remotas da Comissão Mista da Câmara e Senado, para analisar as duas propostas em tramitação – a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.

Rodrigo Maia disse que a reforma tributária é essencial para a retomada econômica do país após a crise do coronavírus. “A reforma tributária é peça-chave para que as condições de competitividade possam aumentar”, afirmou, durante live promovida pelo site Congresso em Foco em parceria com a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e o Movimento Viva.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles; o relator da PEC 45/2019, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); a assessora especial para a Reforma Tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado; e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, também participaram do debate virtual. A jornalista Raquel Capanema fez a intermediação.

Rodrigo Maia disse que o aumento dos gastos públicos durante a pandemia torna ainda mais urgente a mudança no sistema tributário e que, neste cenário, aumenta a importância da participação de estados e municípios no debate sobre o tema. Na avaliação dele, a crise do novo coronavírus tornará mais necessária a construção de um fundo de recomposição fiscal para os estados e municípios que perderem receitas com a reforma.

“Isso certamente vai interessar estados e municípios que no período pós-pandemia vão estar em uma situação muito difícil”, observou, defendendo “uma pactuação dos três poderes para aprovar uma reforma que contemple todos os entes e possa efetivamente contribuir para a recuperação econômica do país”. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, apontou a Reforma Tributária como a mais importante das reformas estruturais neste momento, para ajudar o país a retomar o crescimento no pós-pandemia.

Ele defendeu que a proposta contemple a progressividade e inclua tributação sobre renda e patrimônio, a fim de corrigir distorções do sistema atual. Para Rafael Fonteles, se ajustada dentro de um entendimento entre União, Legislativo e estados e municípios, a reforma permitirá a simplificação do sistema de tributação, a melhoria do ambiente de negócios e o combate às desigualdades do país.

Ele também propôs um esforço conjunto do Congresso e do governo federal para, aproveitando as agendas da Reforma Tributária e da PEC do Pacto Federativo, promover a descentralização dos recursos da União. “São os estados e municípios que atendem às demandas diretas da sociedade em serviços como educação, segurança pública, saúde, entre outros”, justificou. “E a crise da pandemia da covid-19 reforçou a importância de não apenas termos mais dinheiro na ponta, mas também de uma gestão mais eficientes desses recursos”.

SISTEMA FINANCEIRO E ECONOMIA DIGITAL – Pautas que atualmente recebem a atenção de tributaristas de todo o mundo, como a tributação do sistema financeiro e da economia digital, também apareceram no debate como uma preocupação comum entre os debatedores. O deputado Aguinaldo Ribeiro disse que a discussão sobre a reforma precisa envolver a economia digital e grandes fortunas.

Segundo ele, o momento favorece a ampliação do debate sobre a Reforma Tributária, porque há uma convergência dos interesses dos principais atores – União, Legislativo e estados e municípios. Para o deputado, o aumento do gasto fiscal com a crise da covid-19 torna ainda mais necessária a reforma, tanto para ajudar da recuperação da economia quanto para dar segurança e previsibilidade para o investidor. Aguinaldo também defendeu a tributação progressiva como fator de justiça tributária.

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, disse que desde antes da pandemia o debate com os estados e o Legislativo estava bem amadurecido, e que hoje há um ambiente favorável à convergência das propostas em tramitação no Congresso e as ideias do governo. Segundo ela, “é muito difícil que não haja um entendimento em torno de uma proposta que possa trazer soluções efetivas” para os problemas do modelo atual de tributação.

Vanessa Canado também falou sobre a tributação de grandes fortunas. “Infelizmente, imposto sobre grandes fortunas nunca foi fonte de arrecadação nos muitos países que tentaram institui-lo, inclusive países ricos. E há uma demanda da sociedade para que os ricos paguem mais impostos. Isso é justo, mas como fazer? A gente tem de ler essas demandas da sociedade e tratá-las tecnicamente para que elas sejam efetivas”, observou.

O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, defendeu uma mudança no foco da tributação, passando do consumo para a renda. Observou que o modelo atual, regressivo, “é um Robin Hood às avessas, que tira dos pobres para dar aos ricos”. Segundo ele, todo o Fisco clama por uma legislação mais justa, mais eficiente, mais adequada a seu tempo, progressista e com justiça fiscal.

Veja aqui a live do Congresso em Foco.

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