O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) vai encaminhar ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), nesta sexta-feira, os principais pontos da emenda substitutiva apresentada pela entidade para a Reforma Tributária.
O parlamentar vai avaliar a inclusão dos pontos de interesse dos estados no relatório da reforma, que deverá apresentar em breve à Comissão Mista da Câmara e do Senado. O entendimento foi tirado em reunião virtual, nesta quarta-feira (24), do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, com Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45-2019 e da Comissão Mista da Câmara e do Senado para a Reforma Tributária.
A reunião teve por objetivo discutir os temas mais relevantes para os estados na Reforma Tributária. Também participaram o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, equipe do escritório da entidade em Brasília e assessores do gabinete do deputado na Câmara.
Rafael Fonteles defendeu a urgência na votação da Reforma e disse que entre os pontos mais importantes para os estados estão a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações, a questão do contencioso fiscal, a progressividade e a importância de mecanismos de devolução de tributos para a população de baixa renda, além da formação do Comitê Gestor do novo imposto.
Aguinaldo Ribeiro classificou de imperiosa a votação da Reforma Tributária o quanto antes, e adiantou que está avançando no texto do relatório. Adiantou que é perfeitamente factível a construção de uma proposta com a inclusão dos pontos defendidos pelos estados, porque há temas convergentes com o pensamento do governo e os outros atores envolvidos na discussão, e o momento favorece o entendimento entre os entes.
Ao final, o deputado solicitou um resumo dos 12 pontos que o Comsefaz considera mais importantes para a reforma, a fim de estudar a inclusão no relatório. Uma nova reunião será agendada para os aprofundamentos necessários.
