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Comsefaz, Fazenda Nacional e Receita Federal debatem pontos da Reforma Tributária

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), a Secretaria Especial da Fazenda Nacional e a Receita Federal realizaram nesta quarta-feira (15) mais uma rodada de discussões sobre a Reforma Tributária. O encontro, por meio de videoconferência, deu sequência à reunião virtual realizada no último dia 9 de julho.

Duas novas reuniões estão agendadas para os dias 22 e 29 de julho. Os encontros têm por objetivo discutir os principais pontos da proposta do Comsefaz, apresentada como emenda substitutiva global às PECs 45/2019 e 110/2019, e as ideias da Receita Federal e da equipe econômica para a reforma, na busca da construção de uma proposta conjunta com os temas de interesse dos estados e da União.

Participaram secretários de Fazenda e assessores, o secretário especial da Fazenda Nacional, Waldery Rodrigues; o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto; a assessora especial do Ministério da Economia para a Reforma Tributária, Vanessa Canado; assessores e técnicos do Ministério da Economia e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Os debates se concentraram na composição, atribuições e formato do Comitê Gestor, e na definição das alíquotas do novo imposto, a ser criado com a extinção dos tributos federais, estaduais e municipais, como está previsto nas duas propostas de reforma em tramitação na Câmara e no Senado.

Nas reuniões dos dias 22 e 29, entrarão em pauta temas como as alíquotas do imposto seletivo, contencioso administrativo e judicial, Simples Nacional e a transição para o novo tributo. Na reunião da semana passada, foram discutidos a questão do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações, e iniciado o debate sobre o Comitê Gestor.

O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que os debates, embora necessitem de mais amadurecimento, estão evoluindo para entendimentos em torno de uma proposta que represente as aspirações e necessidades dos estados e da União.

Data: 15 de julho de 2020