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Comsefaz discute Reforma Tributária, Fundeb e Plano de Equilíbrio Fiscal em Reunião Ordinária

Reforma Tributária, regulamentação do novo Fundeb e o Projeto de Lei que institui o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos entes federativos foram os temas principais da 29ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distritro Federal), nesta terça-feira (13).

Realizado por videoconferência, sob a coordenação do diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, o evento reuniu secretários, secretários-adjuntos e assessores técnicos das Fazendas estaduais. O encontro também discutiu a renovação de convênios cujos prazos de vigência encerram este ano e que estão na pauta da 178ª Reunião do Confaz (Conselho de Política Fazendária), nesta quarta-feira (14).

No tocante à Reforma Tributária, os secretários tiveram um balanço das últimas reuniões com a Receita Federal e das articulações com entidades e lideranças partidárias em torno das propostas em tramitação na Câmara e no Senado. Há expectativas entre os secretários quanto ao andamento das discussões em torno da reforma.

Nesta terça-feira, o presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou a prorrogação dos trabalhos do colegiado até 10 de dezembro, em razão da pandemia de coronavírus e do calendário eleitoral de 2020. A conclusão das atividades da Comissão estava prevista inicialmente para outubro.

Os secretários de Fazenda também debateram o Projeto de Lei 4372/2020, que regulamenta o novo Fundeb(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Há uma preocupação, em especial, com os impactos que a implantação do novo Fundeb provocará nas finanças dos estados.

O assunto será tratado em reunião do Comsefaz e Gefin (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais), nesta quarta-feira (14), às 16h, com o Ministério da Economia, Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf) e Casa Civil da Presidência. O Comsefaz tem ainda reunião agendada para esta quinta-feira (15), com o Todos Pela Educação, também para discutir o projeto de regulamentação do Fundeb.

A discussão sobre o Projeto de Lei 101/2020 girou principalmente em torno dos impactos que o novo plano de reequilíbrio fiscal terá para os estados e qual a posição dos entes sobre o programa. Ficou acordado que o Gefin fará uma análise do relatório do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator da matéria, para emitir uma nota técnica, a ser avaliada pelos secretários. O relatório do deputado deve sair até o final desta semana.

No final da reunião, os secretários homenagearam o coordenador do Encat, Eudaldo Almeida, que está deixando o cargo depois de 18 anos. Agradeceram pelo empenho e dedicação, e destacaram a grande contribuição dele às Fazendas estaduais, especialmente na modernização das administrações tributárias. Também desejaram boa sorte ao novo coordenador, Luiz Dias, de Alagoas, e asseguraram apoio dos estados à nova gestão.

Data: 14 de outubro de 2020