Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024: inscrição abertas até o dia 31 de julho
As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão abertas. Promovido pela Febrafite, o evento ocorreu dia 15 de março, em São Paulo, e tem o […]
Desenvolvimento regional: Minuta que trata do FNDR será entregue em conjunto com PLs da regulamentação da reforma tributária
As secretárias e secretários das Fazendas estaduais, reunidos na 35º Reunião Extraordinária do Comsefaz, em Brasília-DF, entenderam conjunta e unanimemente, que o encaminhamento da minuta do projeto de lei que […]
STJ mantém Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS e evita perda de R$ 35 bi na arrecadação dos estados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, que as tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) de energia elétrica integram a base de […]
Reforma tributária: Estados aprofundam debate sobre temas técnicos da regulamentação
As questões técnicas que envolvem a regulamentação da reforma tributária estão sendo debatidas pelas secretárias e secretários de Fazendas dos estados com toda dedicação e esmero que elas demandam. Nesta […]
PEC do alargamento da imunidade de entidades religiosas: ameaça de redução de recursos públicos preocupa
Os recursos públicos estaduais têm nova ameaça de cortes com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 05/2023, aprovada terça-feira (27) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta […]
Comsefaz faz primeira reunião presencial para tratar da reforma tributária
A agenda do Comsefaz esteve repleta de reuniões, visitas e debates técnicos na última semana de fevereiro. A regulamentação da reforma tributária dominou toda a pauta da quarta-feira (28). Na […]
Secretários de Fazenda alinham entendimento sobre regulamentação da reforma tributária
As secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal se reuniram nesta quarta-feira (28), na sede do Comsefaz, em Brasília-DF, para alinhar o entendimento sobre pontos ainda […]
Representantes do Comsefaz na Cosist e técnicos estaduais aprofundam debate sobre temas centrais da regulamentação da reforma tributária
As secretárias e os secretários designados para representar o Comsefaz na Comissão de Sistematização (Cosist) do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), […]
ADC 49: STF reafirma a modulação dos efeitos nas transferências entre empresas do mesmo grupo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (21), o julgamento dos novos embargos de declaração sobre a transferência de créditos de ICMS em operações interestaduais entre empresas da mesma […]
Auditoria Cidadã: Comsefaz participa de lançamento da Campanha Nacional por Direitos Sociais
A Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (6), a partir das 14h, o lançamento da Campanha Nacional por Direitos Sociais. O movimento é uma iniciativa da Auditoria Cidadã da Dívida […]