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SUMMARY:ICMS - Essencialidade: As LCs 192 e 194 e seus desdobramentos
DESCRIPTION:Nesta sexta-feira (25)\, às 14h\, acontece o Ieja Tax Talks sobre o tema: “ICMS – Essencialidade: As LCs 192 e 194 e seus desdobramentos”. O Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul – Ulisses Schwars e o Procurador do Estado do Espírito Santo – Erfen Ribeiro Santos\, ex-presidente e atual vice-presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores (Conpeg)\, participarão do diálogo\, que visa debater sobre as reflexões e decisões do STF pela submissão do ICMS ao princípio da seletividade\, em razão da essencialidade do produto e as repercussões de tal entendimento para o federalismo fiscal. \nO IEJA Tax Talks é realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados\, que visa promover o aperfeiçoamento das nomas e decisões judiciais por meio da troca de conhecimentos\, contribuindo para o fortalecimento de uma agenda de diálogo permanente entre todos os setores de nosso Estado Democrático de Direito. \nAssista ao vivo pelo canal do IEJA no YouTube.
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