Comsefaz completa três anos comemorando conquistas e reafirmando a defesa das pautas federativas

Comsefaz completa três anos comemorando conquistas e reafirmando a defesa das pautas federativas

15 de janeiro de 2022 Off Por comsefaz

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) completa neste sábado, 15 de janeiro de 2022, três anos de formalização. Desde 2002 o Comitê já desenvolvia atividades em defesa dos Estados, enquanto colegiado de secretários de Fazenda.

Mas só em 15 de janeiro de 2019 foi registrado em cartório – no 2º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas de Brasília, sob o nº 0000108386. Desde então, é a entidade jurídica representativa das Fazendas estaduais do país, com a missão de mobilizar e articular esforços para a defesa dos Estados e dos interesses federativos.

Atuando de forma decisiva na agenda de debates mais relevantes do Brasil e contribuindo para os avanços na política fiscal e tributária do país, o Comsefaz tem sido um dos principais protagonistas na defesa das pautas de interesse dos Estados e da sociedade.

Entre essas pautas, está a Reforma Tributária ampla dos impostos sobre consumo, cujo texto está no Congresso Nacional, pronto para ser votado; a regulamentação da diferença de alíquota (Difal) do ICMS, mediante aprovação do Projeto de Lei Complementar 32/2021, que foi convertido na Lei Complementar 190/2022.

A Lei do Novo Fundeb, a compensação das perdas da Lei Kandir, o auxílio emergencial para ações de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19 e a sanção da Lei 178/2021, que promove o equacionamento das dívidas dos Estados e Municípios e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal, foram conquistas e vitórias que tiveram a participação efetiva e decisiva do Comsefaz.

O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, explica que a formalização do Comitê deu à entidade legitimidade e poder político para atuar na defesa dos interesses dos Estados, da sociedade e de um país mais justo e igualitário. “Os Estados precisam se fortalecer para avançar em suas conquistas federativas, frente ao atual desproporcional poder da União em relação aos demais entes. Contribui decisivamente para esse propósito uma entidade associativa capaz de incorporar essas causas e defendê-las, como faz Comsefaz”, observa.

Para o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí, as conquistas alcançadas nesses três anos são resultado da atuação decisiva do Comsefaz na articulação e defesa dos interesses federativos. “Essas vitórias demonstram a importância de uma entidade associativa unida, integrada e articulada, e a força dos Estados como poder político e institucional”, afirma.

COMITÊ SURGIU DA NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DAS FAZENDAS ESTADUAIS

O Comsefaz nasceu da necessidade de uma articulação mais integrada e organizada dos Estados frente ao poder político e institucional da União. Os secretários de Fazenda perceberam que era preciso ampliar o debate sobre pautas tributárias, fiscais e econômicas de interesse do conjunto dos Estados, discutidas no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Como ao Confaz restava a competência de normatização dos procedimentos e definição das políticas tributárias dos Estados e do Distrito Federal, havia a necessidade de uma entidade associativa capaz de analisar e avaliar os impactos dos atos e decisões da União, e de atuar conjuntamente de forma mais estratégica e articulada na defesa dos interesses dos Estados e das pautas federativas.

Com esse propósito, foi criado em 2008 um grupo de trabalho de secretários de Fazenda que se reunia nos dias anteriores às reuniões ordinárias do Confaz para analisar as propostas de convênios que estariam na pauta do Conselho. Em abril de 2018, foi realizada a primeira reunião com a finalidade específica de discutir a forma jurídica da entidade.

Em julho, a minuta do estatuto estava pronta. Em outubro, durante reunião ordinária do Confaz, foi dado parecer favorável à criação do Comsefaz. Em dezembro de 2018, na Reunião Extraordinária do Confaz em Salvador (BA), foi assinado o estatuto e definida a composição da diretoria.

Em 15 de janeiro de 2019, por fim, o Comsefaz foi oficialmente registrado em cartório. E em março foi eleita, por unanimidade, a primeira diretoria no novo formato, tendo como presidente o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que foi reeleito por unanimidade em março de 2021.