Reunião Extraordinária do Confaz nesta quinta decidirá sobre o congelamento do PMPF/ICMS

Reunião Extraordinária do Confaz nesta quinta decidirá sobre o congelamento do PMPF/ICMS

26 de janeiro de 2022 Off Por comsefaz

Acontecerá nesta quinta-feira (27) a 344º Reunião Extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), convocada para deliberar sobre a prorrogação do congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis – o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). A reunião terá início às 9h.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (26), a maioria dos governadores se posiciona a favor da manutenção do congelamento por mais 60 dias. A nota é assinada por 21 dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. Eles definem a medida como provisória, até que sejam criadas as soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.

Os secretários de Fazenda vêm debatendo o assunto e buscando uma proposta que crie medidas efetivas de controle do preço da gasolina, diesel e etanol. O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) apoia a criação de um fundo de equalização dos preços, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final pago pelo consumidor brasileiro.

O PMPF foi congelado no dia 31 de outubro de 2021, em decisão unânime do Confaz, passando a vigorar de 1º de novembro a 31 de janeiro.

Leia aqui a Nota dos Governadores na íntegra.