Secretários de Fazenda aprovam por unanimidade congelamento do PMPF/ICMS dos combustíveis por mais dois meses

Secretários de Fazenda aprovam por unanimidade congelamento do PMPF/ICMS dos combustíveis por mais dois meses

27 de janeiro de 2022 Off Por comsefaz

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta quinta-feira, em sua 344º Reunião Extraordinária, alteração na redação do Convênio 110/2007 para prorrogar até 31 de março de 2022 o congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do ICMS sobre os combustíveis.

A decisão foi por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O congelamento do PMPF, que serve de base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, foi decidido inicialmente em 29 de outubro de 2021, em decisão do Confaz, com validade até 31 de janeiro. A decisão desta quinta-feira mantém inalterado por mais 60 dias o PMPF vigente em 1º de novembro de 2021, que terá sua validade estendida até 31 de março.

A questão dos preços dos combustíveis e o congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços.

O consumidor observou, a partir de novembro do ano passado, que o ICMS congelado não teve qualquer poder de influenciar no preço dos combustíveis que continuou aumentando na bomba, visto que os reajustes respondem agora à volatilidade das variações de câmbio e do preço do barril de petróleo, dado à adversa política de paridade internacional. Mesmo não sendo elemento determinante na formação dos preços, os Estados usam as forças do que lhes está à mão para cooperar com a estabilidade dos preços.

Os secretários de Fazenda, por meio do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), defendem a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.