Estados renunciam a três meses de arrecadação de combustíveis em 2022

Estados renunciam a três meses de arrecadação de combustíveis em 2022

9 de maio de 2022 Off Por comsefaz

Petrobrás anunciou novo aumento do diesel nesta segunda-feira (09)

A arrecadação de ICMS sobre combustíveis para os primeiros três meses de 2022 é de 32,2 bilhões de reais. Com o congelamento do PMPF a partir de novembro de 2021 e que, por enquanto se estenderá até 30 de junho, os Estados já renunciaram 18,9 bilhões de arrecadação. Até dezembro de 2022, a redução de recursos dos Estados é de cerca de 33,2 bilhões. A renúncia corresponde a toda tributação de ICMS combustíveis do primeiro trimestre de 2022.

Fonte: Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais – Confaz

A Petrobrás anunciou nesta segunda-feira (9) uma nova elevação do preço do diesel para as distribuidoras. O preço médio do litro vai passar de R$ 4,51 para R$ 4,91 a partir de terça (10), um aumento de 8,87%. A empresa registrou lucro de R$ 44,561 bilhões no primeiro trimestre de 2022. O recorde de resultado é 3.718,4% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a estatal faturou R$ 1,167 bilhão.

Os esforços dos orçamentos estaduais, conforme sempre foi explicado pelos Estados, não têm eficácia contra a escalada de preços no sistema da Política de Paridade Internacional (PPI) e ainda sacrifica o financiamento de serviços públicos utilizados, principalmente, pela população mais pobre.

Nesta quinta-feira (12), Secretários de Fazenda de todo o país estarão dialogando com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, quando deverão apresentar dados econômicos e relatar os esforços de regulamentação da Lei Complementar nº 192, de 2022, que alterou o modelo de tributação do ICMS incidente sobre combustíveis, além de outros temas de interesse federativo que o Senado tem procurado apoiar os estados.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco foi um dos protagonistas da redução do ICMS sobre combustíveis. Após reunião com os governadores em 21 de outubro do ano passado, dez dias depois os estados editavam o Convênio ICMS 192/2022 que iniciaria o congelamento da tributação.