Presidente do Senado recebe o colegiado do Comsefaz e lidera diálogo sobre o PLP 18/2022

Presidente do Senado recebe o colegiado do Comsefaz e lidera diálogo sobre o PLP 18/2022

30 de maio de 2022 Off Por comsefaz

Senador e Secretários de Fazenda buscam alternativas para preservar a autonomia dos Estados em regularem o ICMS.


Nesta segunda-feira (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu o colegiado do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) para dialogar sobre o PL 18/2022, proposta que agrava os desfalques de recursos que Estados e Municípios vêm sofrendo. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25) e está no Senado para avaliação.


A medida classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, veiculando a aplicação de alíquota modal (geral) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, obriga a implantação da média móvel dos 60 meses do preço final ao consumidor para o diesel.


O Comitê esteve representado pelo presidente, Décio Padilha (Sefaz-PE) e secretários de Fazenda de 14 Estados: José Amarísio Freitas de Souza (Sefaz-AC), George Santoro (Sefaz-AL), Eduardo Tavares (Sefaz-AP), Fernanda Pacobahyba (Sefaz-CE), Itamar Feitosa (Sefaz-DF), Marcelo Altoé (Sefaz-ES), Magno Vasconcellos Pereira (Sefaz-MA), Antônio Luiz Soares Santos (Sefaz-PI), Leonardo Lobo (Sefaz-RJ), Carlos Eduardo Xavier (Sefaz-RN), Marco Aurélio Cardoso (Sefaz-RS), Luís Fernando da Silva (Sefaz-RO), Marco Antônio Queiroz (Sefaz-SE) e Kledson de Moura Lima (Sefaz-TO). Também estiveram na reunião o diretor institucional do Comsefaz, André Horta; o Secretário-Adjunto Fazenda do Estado da Paraíba, Bruno Frade; o Diretor de Receita do Distrito Federal, Marcelo Alvim e o Coordenador Nacional do Encat, Luiz Alencar Dias.


Rodrigo Pacheco, sempre empático com as questões dos Estados, liderou o diálogo, no qual foram elucidados os motivos dos governos estaduais temem a frustração dos orçamentos prevista com a propositura. Caso aprovada, a medida causaria desequilíbrio fiscal dos entes e comprometeria a continuidade dos serviços essenciais, como educação e saúde, dos quais a população mais pobre é a que mais necessita.


Como contribuição solucionar a crise, os Estados aceitaram  discutir  a continuidade do Convênio 16/2022, que trata da adoção da média móvel dos últimos 60 meses do preço final ao consumidor para o diesel, conforme artigo 7º da Lei Complementar 192/2022. Para os demais derivados de petróleo, a solução apresentada foi o congelamento do PMPF, base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, até o final do ano. Na prática, a medida causa a redução progressiva da carga tributária, esforço representado pela renúncia de cerca de 37 bilhões no orçamento dos subnacionais. O assunto será tratado em reunião do Confaz a ser realizada nesta terça-feira (31).


Durante a coletiva, o presidente Rodrigo Pacheco falou sobre a disponibilidade dos Estados em contribuírem com o debate e busca de alternativas: “ O que me impactou bastante foi a boa vontade dos Secretários em relação a um consenso quanto a aplicação da Lei Complementar 192/2022. Essa disposição que os Secretários têm e os Estados têm, de poder fixar a alíquota de ICMS para o diesel a partir da média móvel para o período de transição”.


Há uma premissa fundamental que desde o ano passado a alíquota está congelada, então não houve por parte dos Estados a apropriação do aumento dos combustíveis em termos de aumento de arrecadação”, complementou Pacheco.


O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi escolhido para ser o relator da proposta e se comprometeu a dialogar com o colegiado do Comsefaz ainda nesta semana em busca de uma proposta com maior convergência entre os envolvidos. A matéria será analisada diretamente no plenário.


Ainda durante o encontro, visando garantir o equilíbrio das contas dos Estados e a não inclusão repentina dos gastos das OSs nas despesas dos entes federativos, o presidente do Senado indicou que o PDL 333/2020 irá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (01/06), com previsão de ir à plenário no mesmo dia ou na quinta-feira (02/06).