Projeto que regula ICMS causará redução abrupta da capacidade de investimentos estaduais em Educação, alerta a ong Todos pela Educação.

Projeto que regula ICMS causará redução abrupta da capacidade de investimentos estaduais em Educação, alerta a ong Todos pela Educação.

31 de maio de 2022 Off Por comsefaz

Redução de R$ R$ 19,2 bilhões dos fundos estaduais do Fundeb, é a previsão feita pela ong Todos pela Educação em nota publicada nessa segunda-feira (30). A organização alerta que caso o PLP 18/2022 seja aprovado com o texto que foi passou pela Câmara dos deputados na última quarta-feira (25), a capacidade de investimento público no setor será gravemente impactada, prejudicando ainda mais os direitos de aprendizagem dos alunos da rede de ensino público, que já enfrentam desafios imposto pelo período de isolamento ocasionado pela pandemia.

A Todos pela Educação destaca a essencialidade do ICMS na composição da cesta de impostos do Fundeb, representando aproximadamente 60% dos recursos disponíveis do fundo. Ao comparar o impacto do projeto com a participação da União, R$ 19 bilhões é mais do que o Governo Federal destinou para a complementação em 2021.

Conforme expresso na Nota, a redução abrupta do ICMS reflete diretamente na Educação Pública, pois 25% de sua arrecadação é destinada à manutenção e desenvolvimento de ensino, conforme o Art. 212 da Constituição Federal. A proposta do PLP nº 18/2022 vai em contramão ao que devia ser prioridade do país: a recuperação e promoção da Educação Básica pós pandemia. Conforme dados do Pnad Contínua/IBGE, durante a pandemia, o número de crianças entre 6 e 7 anos que não sabem ler e escrever subiu de 25% (2019) para 41% (2021). A desigualdade do indicador entre as famílias mais pobres e mais ricas aumentou em 50%.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) vem alertando que o projeto de lei refletiria em cortes severos no financiamento de serviços aos mais pobres. No caso da Educação, o mínimo constitucional para os entes subnacionais é de 25%. Como o ICMS corresponde por 86% da receita total dos estados e 25% dele é transferido aos municípios, sempre que há reduções de arrecadação desse tributo, seja por meio de mudanças estruturais, como o PLP 18/2022 propõe, seja por mudanças conjunturais, como crises econômicas que diminuem a arrecadação, há queda no montante total de recursos destinados ao setor.