Ministro do STF cria comissão na busca de uma proposta consensual sobre ICMS-Combustível

Ministro do STF cria comissão na busca de uma proposta consensual sobre ICMS-Combustível

2 de junho de 2022 Off Por comsefaz

Nesta quinta-feira (02), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, presidiu uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e os Estados para definir a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.


A reunião foi presencial, no plenário da Suprema Corte. Estiveram presentes Secretários de Fazenda dos Estados e respectivos PGE’s dos Estados de PE, AC, BA, MA, AM, AP, MS, MT, TO, ES, SC, CE, PA, SP, GO, RN, SE, DF, MG, RJ, RO, PI. A União esteve representada pelo Advogado-Geral da União, Dr. Bruno Bianco, o Ministério da Economia, pela Dra. Daniela Marques Consentino, e o Ministério Público Federal, Dra. Lindora Araújo. A audiência ainda contou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.


Na audiência, o relator da ADI determinou a criação de comissão composta por 05 (cinco) representantes dos Estados e 05(cinco) representantes da União. Os mesmos deverão ser indicados até o fim desta quinta-feira (02). A coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos caberão ao Congresso Nacional, que também indicará um representante para contribuir com o diálogo.


A comissão tem o intuito de buscar uma proposta consensual entre as partes, onde União e Estados terão prazo de até o dia 14 de junho para apresentação da mesma. Entre os assuntos a serem debatidos e necessários de convergência entre as partes estão a uniformidade de alíquotas e a monofasia.


Foto: Supremo Tribunal Federal