Governadores se reúnem com presidente do Senado para evitar cenário caótico criado por projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Governadores se reúnem com presidente do Senado para evitar cenário caótico criado por projeto que limita ICMS sobre combustíveis

8 de junho de 2022 Off Por comsefaz

Governadores de todo o país se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para buscar uma alternativa de minimizar os impactos do projeto de Lei 18/2022 e das medidas de compensação anunciadas pelo Governo Federal. Os encontros ocorreram nesta quarta-feira (07) e quinta-feira (08) na Sala da Presidência do Casa Maior e contou com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto.


Nas duas rodadas de diálogo estiveram presentes os governadores do Rio de Janeiro (Cláudio Castro), Minas Gerais (Romeu Zema), Alagoas (Paulo Dantas), Piauí (Regina Souza), Bahia (Rui Costa), Pernambuco (Paulo Câmara), São Paulo (Rodrigo Garcia), Maranhão (Paulo Velten) e do Mato Grosso (Mauro Mendes). O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal), Décio Padilha, e os secretários de Fazenda dos mencionados Estados também acompanharam as reuniões.


Os líderes estatuais, acompanhados dos secretários de Fazenda, buscam um acordo consensual sobre o texto, com o objetivo maior de mitigar os impactos que a medida trará no financiamento de serviços essenciais prestados à população, em especial a mais pobre.


O PLP 18/2022 impacta drasticamente os orçamentos estaduais, uma perda que pode chegar a 115 bilhões por ano. Trata-se de uma renúncia que impactará, além dos Estados, os Municípios, que recebem 25% da arrecadação do ICMS. Esses recursos são essenciais para os subnacionais manterem os serviços públicos, por determinação constitucional, os Estados e Municípios devem destinar 25% das suas receitas tributárias na educação e, no caso da Saúde, estados aplicam 12% e os municípios 15%.


Caso emblemático é o FUNDEB, como demostrou a nota do Todos pela Educação, o PLP 18/2022 é sinônimo de enfraquecimento do Fundeb. O Fundo recebe, automaticamente 20% do ICMS arrecadado (cerca de 60% da cesta de impostos que compõem o Fundo). Portanto, estima-se que, em 2022, a perda total do FUNDEB será de R$ 19,2 bilhões – valor superior, por exemplo, ao que a União o destinou para a complementação do Fundo em 2021. 


Também é preciso atentar que os Fundos de Combate e Erradicação da Pobreza, que financiam programas sociais estaduais de fundamental importância para a população mais pobre, serão atingidos diretamente, além diversas vinculações que cada estado possuiu, que financiam serviços e políticas importantes para a população.


As perdas podem chegar a R$ 115 bilhões para os estados, recursos destinados para políticas de saúde, segurança e educação. Não há um mecanismo efetivo de compensação, pelo contrário, caso aprovado, o projeto pode deixar os 26 estados e o Distrito Federal ingovernáveis, sem recursos para políticas públicas”, afirmou o presidente do Comsefaz, Décio Padilha.


Além do PLP 18/2022, o governo federal apresentou, na última segunda feira, uma PEC para zerar o imposto de diesel e GLP. O texto ensaia uma possível compensação de perdas aos subnacionais, mas trata-se de um engodo: a suposta compensação não alcança as perdas do PLP 18/2022, além de não possuir fontes de recursos confiáveis.


Os Estados já contribuíram com uma renúncia de 16 bilhões com o congelamento do ICMS sobre combustível, que ocorre desde novembro de 2021. Caso a medida seja estendida até dezembro de 2022, os Estados renunciarão 37 bilhões. Mesmo com a contribuição significativa que os entes federativos vêm realizando, os preços ao consumidor vêm sofrido consecutivos aumentos, somente para o diesel, entre janeiro a maio deste ano, o valor subiu em 47%.


A escalada de aumento dos combustíveis está vinculada a uma escalada conjuntural que não se pode resolver com soluções estruturais, que num futuro próximo criará uma crise ainda maior.