Quem perde é a população mais pobre: projeto de lei que reduz alíquota de ICMS é aprovado no Senado e cria cenário devastador para Estados e Municípios

Quem perde é a população mais pobre: projeto de lei que reduz alíquota de ICMS é aprovado no Senado e cria cenário devastador para Estados e Municípios

14 de junho de 2022 Off Por comsefaz

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei complementar que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta foi criada com a justificativa de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral.


Como alertado por diversos especialistas e instituições da área do Fisco, da Educação, Lideres municipais, Caminhoneiros e por este Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), na prática, além de não garantir a redução nos preços dos combustíveis, a renúncia de cerca de 115 bilhões de ICMS imposta aos Estados afeta diretamente a prestação de serviços público essenciais à população, em especial a mais pobre.


Diante das perdas drásticas e do cenário caótico a ser enfrentado pelos os Estados, o Comsefaz apresentou algumas propostas de emendas que buscaram mitigar os impactos do projeto, buscando a aprovação das propostas como a criação a conta compensatória do ICMS; a exclusão das taxas de transmissão (TUST/TUSD), matéria estranha ao projeto e em análise nos tribunais superiores; e a implementação de forma gradual da essencialidade, principalmente para os combustíveis fósseis altamente poluentes.


Mais uma vez, durante todo esse processo de ataque aos seus orçamentos, os Estados se colocaram aberto ao diálogo e não medem esforços para contribuir com a crise dos combustíveis que o Brasil vem enfrentando.