Como o teto do ICMS impactará a prestação dos serviços públicos: Comsefaz participa de live transmitida pela Auditoria Cidadã da Dívida

Como o teto do ICMS impactará a prestação dos serviços públicos: Comsefaz participa de live transmitida pela Auditoria Cidadã da Dívida

21 de junho de 2022 Off Por comsefaz

Nesta segunda-feira (21) o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, participou de um diálogo, promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), sobre a aprovação do PLP 18/2022 e o grave risco ao arranjo federativo brasileiro com a criação de um cenário de desassistência atribuído aos Estados e Municípios e, consequentemente às áreas como a Saúde e Educação.


A conversa foi conduzida pela coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, por meio de live transmitida no canal do Youtube da associação. O diretor do Comsefaz falou que além de não baixar os preços dos combustíveis, o impacto devastador nos orçamentos estaduais é de consequências amplas e drásticas, uma vez que a arrecadação com o ICMS possuiu subvinculações constitucionais que destinam a aplicação do recurso para saúde e educação.


O ICMS não é o responsável pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis. Prova disso é o novo reajuste anunciado pela Petrobras logo após a aprovação do texto. A origem do problema é a política de preços adotada pela a Estatal (PPI) e a solução para o problema seria a alteração da política de preços que deveria, como acontece em outros países produtores, considerando o custo de produção interna e não ficar totalmente à mercê da volatilidade do mercado internacional.


O PLP 18/2022 é um ataque ao pacto federativo e uma medida inconsequente, sem eficácia e que cria uma conta cara a ser paga pela sociedade brasileira.