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Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal

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30 de junho de 2022 Off

Entidades alertam para gravidade de projeto que cria o “Código de Defesa do Contribuinte”: projeto fragiliza a fiscalização e pode incentivar a sonegação de tributos.

27 de junho de 2022 Off

Vitória para a população: Senado aprova PDL 333/2020 e garante de serviços prestados por Organizações Sociais.

23 de junho de 2022 Off

Presidente do Comsefaz afirma que o ICMS não é o responsável pelos preços dos combustíveis em entrevista ao canal da CNN

21 de junho de 2022 Off

Como o teto do ICMS impactará a prestação dos serviços públicos: Comsefaz participa de live transmitida pela Auditoria Cidadã da Dívida

21 de junho de 2022 Off

Comsefaz participa do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais

17 de junho de 2022 Off

Quem perde é a população mais pobre: projeto de lei que reduz alíquota de ICMS é aprovado no Senado e cria cenário devastador para Estados e Municípios

14 de junho de 2022 Off

Comsefaz participa de seminário sobre “O impacto social da política de preços dos combustíveis” junto a instituições como Fenafisco e Consed

14 de junho de 2022 Off

Relatório que fixa o limite da alíquota do ICMS provoca desassistência de serviços públicos essenciais

13 de junho de 2022 Off

Comsefaz participa de seminário sobre ICMS dos Combustíveis promovido pelo Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia

10 de junho de 2022 Off

Governadores se reúnem com presidente do Senado para evitar cenário caótico criado por projeto que limita ICMS sobre combustíveis

8 de junho de 2022 Off

Decisão do STF corrobora entendimento dos Estados: a LC 190/2022 não atrai o instituto da anterioridade, não há majoração de imposto.

3 de junho de 2022 Off

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