Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal
Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional derrubou o veto ao artigo 14 do PLP 18/2022, atual Lei Complementar 194/2022, para…
Nesta quarta-feira (14), foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo firmado entre os estados e o…
A Comissão de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito da ADPF 984 e ADI 7191 se reuniu novamente…
Representantes dos estados e da União se reuniram com os experts convidados pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 7191…
Além de classificar como essenciais combustíveis, energia elétrica, telecomunicação e transporte coletivo, limitando a alíquota de ICMS à modal, a…
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