Estados regulamentam transferências interestaduais na próxima segunda-feira (27)
As Fazendas dos 26 estados e do Distrito Federal participarão, na próxima segunda-feira (27), da 384ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, que tem como objetivo a deliberação […]
STF retoma julgamento da ADC 49 que dispõe sobre transferência de créditos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 no dia 31 de março. Após a Corte ter definido que não há incidência de […]
Estados e União selam acordo sobre compensação de perdas de ICMS após mudança na lei
Estados e União anunciaram, nesta sexta-feira (10), o acordo referente à compensação aos estados em razão das graves perdas impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022. A atuação do Comsefaz […]
STF aprova por unanimidade acordo celebrado entre Estados e União acerca da limitação do ICMS
Nesta quarta-feira (14), foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo firmado entre os estados e o governo federal por meio da Comissão de Conciliação e Mediação […]
Comissão de Conciliação chega a acordo no STF, mas grupo de trabalho dará continuidade aos debates sobre Tust/Tusd e formas de compensação das perdas de arrecadação do ICMS
Na última sexta-feira (2/12), foi realizada, no Supremo Tribunal Federal, a última audiência da Comissão de Conciliação e Mediação criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 984 e da […]
Em nova audiência da Comissão de Conciliação no STF, estados reforçam proposta apresentada
A Comissão de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito da ADPF 984 e ADI 7191 se reuniu novamente nesta segunda-feira (21), por videoconferência. Pela primeira vez, o encontro […]
Em nova rodada dos debates da comissão de conciliação no STF, expert e estados reafirmam que as leis que limitam o ICMS são inconstitucionais
Nessa terça-feira (25), O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nova audiência da comissão de conciliação formada por estados e o governo federal para buscar acordo sobre as novas legislações que […]
Grupo de Notáveis do STF é unânime ao apontar as inconstitucionalidades das Leis Complementares 192 e 194/2022
Representantes dos estados e da União se reuniram com os experts convidados pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 7191 e da ADPF 984, na última terça-feira (11), com o […]
Ministro Roberto Barroso suspende os efeitos da Lei do Piso de Enfermagem até que seus impactos sejam analisados
Neste domingo (04/09), o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Lei 14.434/2022, que regulamenta o piso salarial da enfermagem. O ministro ainda determinou o prazo de […]
Estados participam de segunda audiência de conciliação no STF sobre a LC 194/22
A segunda audiência de conciliação entre os Estados e o Governo Federal foi realizada nesta terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A reunião faz parte da decisão […]
