{"id":10016,"date":"2024-02-06T17:10:25","date_gmt":"2024-02-06T20:10:25","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=10016"},"modified":"2024-02-07T10:58:14","modified_gmt":"2024-02-07T13:58:14","slug":"confira-o-calendario-para-elaboracao-do-anteprojeto-que-regulamentara-a-reforma-tributaria-do-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/confira-o-calendario-para-elaboracao-do-anteprojeto-que-regulamentara-a-reforma-tributaria-do-consumo\/","title":{"rendered":"Confira o calend\u00e1rio para elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto que regulamentar\u00e1 a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo"},"content":{"rendered":"\n

As equipes designadas para elaborar os anteprojetos de Leis Complementares para regulamentar a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo est\u00e3o trabalhando assiduamente desde o in\u00edcio de janeiro para cumprir o prazo estabelecido pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Contados a partir da data da promulga\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de 180 dias definido pela EC 132\/2023 para que Poder Executivo Federal encaminhe a proposta de texto infraconstitucional \u00e9 um desafio que est\u00e1 sendo enfrentado conjuntamente pelos entes da federa\u00e7\u00e3o. A constru\u00e7\u00e3o de consensos e interc\u00e2mbio de experi\u00eancias t\u00e9cnicas durante a elabora\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 fundamental para garantir o esp\u00edrito democr\u00e1tico e federativo que rege nossa Constitui\u00e7\u00e3o, nessa mat\u00e9ria de interesse p\u00fablico manifesto.<\/p>\n\n\n\n

As fazendas estaduais, no \u00e2mbito da Cotepe – Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente do ICMS, institu\u00edram 22 subgrupos tem\u00e1ticos que comp\u00f5em o GT 75 \u2013 IBS, respons\u00e1vel por elaborar a minuta de projeto que re\u00fane as posi\u00e7\u00f5es consensuais defendidas pelas secret\u00e1rias estaduais. Com o objetivo de construir uma reda\u00e7\u00e3o interfederativa, as propostas estaduais est\u00e3o sendo apresentadas aos munic\u00edpios e \u00e0 Uni\u00e3o nas reuni\u00f5es coordenadas pela Sert \u2013 Secretaria Especial de Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Proposta dos Estados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os auditores estaduais conclu\u00edram, dia 2 de fevereiro, a primeira etapa de discuss\u00e3o t\u00e9cnica dos subgrupos tem\u00e1ticos. Os resultados dos debates iniciais foram encaminhados ao GT 75 \u2013 IBS, que se reunir\u00e1 entre os dias 19 e 22 de fevereiro para sistematizar as propostas de reda\u00e7\u00e3o de anteprojeto que expresse a posi\u00e7\u00e3o do Comsefaz. Findo os trabalhos t\u00e9cnicos, a minuta ser\u00e1 submetida para discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o dos Secret\u00e1rios de Fazenda em reuni\u00e3o do Comit\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Elabora\u00e7\u00e3o conjunta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo (PAT-RTC), coordenado pela Sert, foi criado pela Portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda n 34\/2024, com o objetivo de reunir representantes das tr\u00eas entes da federa\u00e7\u00e3o para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o conjunta do projeto que ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional em abril.<\/p>\n\n\n\n

Os representando dos estados, os secret\u00e1rios de Fazenda, os procuradores e os t\u00e9cnicos auditores fiscais, tem acompanhado as reuni\u00f5es do PAT-RTC desde o dia 25 de janeiro, quando ocorreu o encontro inaugural da Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o (Cosit). A expectativa \u00e9 concluir as atividades no prazo de 60 dias ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o, dia 25 de mar\u00e7o, para que o anteprojeto seja entregue ao Parlamento no in\u00edcio de abril.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria est\u00e1 na lista das prioridades do Congresso Nacional para o primeiro semestre de 2024. O Governo Federal tamb\u00e9m j\u00e1 pediu urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Confira a previs\u00e3o inicial de calend\u00e1rio apresentado pela Sert aos estados e munic\u00edpios:<\/em><\/p>\n\n\n\n