A aplica\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) na Uni\u00e3o Europeia e mecanismos para a promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a fiscal e para o fortalecimento do Fisco foi tema de painel do F\u00f3rum Tribut\u00e1rio Internacional (FIT) realizado entre os dias 28 e 30 de agosto de 2023, em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o Auditor fiscal e Conselheiro de Finan\u00e7as da Embaixada da Espanha no Brasil, Francisco Javier S\u00e1nchez Gallardo, autor de \u201cIVA para Expertos\u201d, explicou como \u00e9 administrada a tributa\u00e7\u00e3o no destino em alguns pa\u00edses europeus.<\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da tributa\u00e7\u00e3o no destino na Uni\u00e3o Europeia possui caracter\u00edsticas diferentes para as opera\u00e7\u00f5es entre empresas e as opera\u00e7\u00f5es de empresa para consumidor final. Tamb\u00e9m explicou como o esquema \u00e9 aplicado para a taxa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Na Europa, as al\u00edquotas de IVA variam amplamente entre os pa\u00edses. A taxa padr\u00e3o varia de cerca de 15% a 27%, dependendo do pa\u00eds, enquanto as taxas reduzidas podem variar de 5% a 15% ou mais.<\/p>\n\n\n\n
No intuito de fomentar a discuss\u00e3o sobre o princ\u00edpio do destino nos di\u00e1logos acerca da Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil, o diretor institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, bateu um papo com Javier S\u00e1nchez. Veja abaixo o resultado desse proveitoso di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n
AH: Como funciona o princ\u00edpio da tributa\u00e7\u00e3o no destino na Uni\u00e3o Europeia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JS: \u00c9 um princ\u00edpio que no in\u00edcio \u00e9 assumido como um princ\u00edpio geral, mas que depois \u00e9 concretizado na regulamenta\u00e7\u00e3o europeia do IVA. Uma regulamenta\u00e7\u00e3o que depois \u00e9 transposta \u00e0s leis que regulamentam o IVA nos diferentes Estados.<\/em><\/p>\n\n\n\n Como essa \u00e9 uma mat\u00e9ria que atinge as empresas que trabalham no mercado interno, a regulamenta\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria \u00e9 muito detalhada, estabelece muito especificamente como \u00e9 que esse princ\u00edpio tem que ser aplicado.<\/em><\/p>\n\n\n\n No caso de opera\u00e7\u00f5es ou de vendas entre empresas tem que se distinguir entre mercadorias e servi\u00e7os. No que diz respeito \u00e0s mercadorias, o princ\u00edpio de tributa\u00e7\u00e3o do destino faz que categoricamente a mercadoria que se remete de um Estado da Uni\u00e3o Europeia para outro esteja sujeita ao IVA do pa\u00eds de destino e, ao mesmo tempo, essa mercadoria saia do pa\u00eds de origem com taxa zero. Ou seja, n\u00e3o tem impostos incorporados no pre\u00e7o da mercadoria, porque a mercadoria \u00e9 taxada, \u00e9 tributada, no pa\u00eds de destino. Gera cr\u00e9dito tribut\u00e1rio na origem, mas a mercadoria paga o imposto no pa\u00eds do destino.<\/em><\/p>\n\n\n\n AH:<\/strong> Mesmo que seja uma transfer\u00eancia para empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico localizadas em dois pa\u00edses intracomunit\u00e1rios<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n JS: Quando se trata de servi\u00e7os \u00e9 a mesma coisa, s\u00f3 que o servi\u00e7o n\u00e3o tem um destino espec\u00edfico, f\u00edsico. Ent\u00e3o, nesse caso, o normal \u00e9 considerar que o servi\u00e7o seja tributado no local do estabelecimento\/resid\u00eancia da empresa compradora, do cliente, ou seja, do destinat\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para os particulares, para as pessoas f\u00edsicas, se faz da mesma forma s\u00f3 que o sistema de apura\u00e7\u00e3o e de pagamento do imposto \u00e9 diferente. Ent\u00e3o, a empresa que est\u00e1 no pa\u00eds de origem \u00e9 que tem que pagar o IVA no destino por um sistema de balc\u00e3o \u00fanico que depois podemos comentar.<\/em><\/p>\n\n\n\n Mas, o geral \u00e9 isso: uma mercadoria que sai da Espanha para a Fran\u00e7a quase sempre vai pagar o imposto na Fran\u00e7a. Um servi\u00e7o que \u00e9 fornecido da Espanha para a Fran\u00e7a quase sempre vai pagar o imposto na Fran\u00e7a. E os \u201cquases\u201d se referem a situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas, extremamente espec\u00edficas.<\/em><\/p>\n\n\n\n Por exemplo, um pequeno artes\u00e3o, um pequeno produtor, uma empresa que est\u00e1 produzindo queijo. Uma empresa muito pequena que tem o volume de vendas de \u20ac 3 a 4 mil, seria uns R$ 20 mil mais ou menos, pode pagar o IVA na origem. N\u00f3s estamos falando de microempresas. Essa seria uma situa\u00e7\u00e3o excepcional.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou a situa\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os como, por exemplo, um servi\u00e7o de hospedagem. Uma pessoa f\u00edsica francesa est\u00e1 visitando a Espanha e ficando em um hotel em Madri, a\u00ed o IVA fica em Madri. Porque seria muito dif\u00edcil na hora de fazer o checkout perguntar para o cliente: – Voc\u00ea \u00e9 franc\u00eas? Voc\u00ea \u00e9 Alem\u00e3o? Voc\u00ea \u00e9 brasileiro? (…) Enfim, s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, mas muito restritas, muito espec\u00edficas.<\/em><\/p>\n\n\n\n AH: Ent\u00e3o pelo modelo intracomunit\u00e1rio, o princ\u00edpio do destino se realiza de forma que um cidad\u00e3o tem quase todo o tributo que ele paga como IVA, imposto pago a partir da riqueza que ele criou\/recebeu num determinado Estado. E uma certa reserva geogr\u00e1fica \u00e9 observado mesmo no que tange ao fluxo dos cr\u00e9ditos. Acho isso importante principalmente por causa da aloca\u00e7\u00e3o dos empreendimentos. Se uma empresa n\u00e3o tem diferen\u00e7a no sistema de aproveitamento de cr\u00e9ditos segundo a geografia, se n\u00e3o h\u00e1 vantagem tribut\u00e1ria para abrir neg\u00f3cios em regi\u00f5es inicialmente menos prop\u00edcias a seus investimentos, que incentivo haveria para melhor distribuir os investimentos por todo o pa\u00eds, ou, nesse caso, por todos os pa\u00edses intracomunit\u00e1rios? <\/p>\n\n\n\n As voca\u00e7\u00f5es diversas podem tender a se concentrar e promover cen\u00e1rios de desigualdade, sobredeterminado pelo status de desenvolvimento hist\u00f3rico heterog\u00eaneo de uma dada \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Como se consolidou o princ\u00edpio do destino do IVA na Uni\u00e3o Europeia, existe desde a introdu\u00e7\u00e3o ou tem sido um processo progressivo?<\/p>\n\n\n\n JS: Bom, foi um processo progressivo e que demorou muito tempo. N\u00e3o foi uma coisa que aconteceu no in\u00edcio e tamb\u00e9m n\u00e3o foi uma coisa que se fez de um dia para outro.<\/em><\/p>\n\n\n\n O IVA existe harmonicamente nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia desde 1979. Antes se tinha pa\u00edses com o IVA. Fran\u00e7a, que foi o primeiro, Alemanha e outros, mas a harmoniza\u00e7\u00e3o do IVA aconteceu em 1979.<\/em><\/p>\n\n\n\n Em 1979 acontecia uma coisa muito interessante e muito importante para o feito do que estamos explicando: os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia tinham alf\u00e2ndega entre eles. N\u00e3o existia a uni\u00e3o econ\u00f4mica, a uni\u00e3o que temos agora. Ent\u00e3o, uma mercadoria que estivesse indo da Fran\u00e7a para a Alemanha tinha que passar na alf\u00e2ndega. A\u00ed, nesse momento, as mercadorias que trafegavam, que se mexiam entre diferentes estados pagavam o IVA no destino, j\u00e1 desde o in\u00edcio, porque o que tinha era exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es. \u00c9 exatamente a mesma coisa quando o Brasil exporta mercadorias para a Europa, ou mercadorias europeias chegam no Brasil, h\u00e1 um controle alfandeg\u00e1rio que, no caso do Brasil, sen\u00e3o me engano, corresponde \u00e0 Receita Federal e isso faz que sejam pagos os impostos, aqui o ICMS de importa\u00e7\u00e3o e o imposto de importa\u00e7\u00e3o. O que acontecia na Europa na \u00e9poca.<\/em><\/p>\n\n\n\n Em 1973 se criou o mercado interior, o mercado interno da Uni\u00e3o Europeia, e as alf\u00e2ndegas entre os pa\u00edses da Europa se suprimiram, desapareceram, sumiram. Contudo, como j\u00e1 havia um princ\u00edpio da tributa\u00e7\u00e3o no destino por causa da exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o sujeita ao IVA, o que se fez foi respeitar esse princ\u00edpio, s\u00f3 que chamando-o de \u201caquisi\u00e7\u00e3o intracomunit\u00e1ria\u201d, o que at\u00e9 esse momento era chamado de importa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s essa etapa se chegou o momento dos servi\u00e7os. A tributa\u00e7\u00e3o no destino para os servi\u00e7os aconteceu nas d\u00e9cadas seguintes, come\u00e7ando nos anos 90 e terminando em 2010. Ou seja, demorou quase 20 anos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Finalmente, depois de 2010 o que chegou foi o momento da tributa\u00e7\u00e3o no destino para as pessoas f\u00edsicas, ou seja, para os consumidores finais. Teve um primeiro momento em 2015, quando se estabeleceu para os servi\u00e7os e um segundo momento em 2021, que se estabeleceu para as mercadorias de forma generalizada.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, foi um processo, que poder\u00edamos explicar com mais detalhes, o que acho desnecess\u00e1rio, mas demorou muito tempo e que teve uma segunda parte muito importante, al\u00e9m do que o sistema jur\u00eddico, que foi o desenvolvimento tecnol\u00f3gico que aconteceu na Uni\u00e3o Europeia e no resto do mundo, que fez tudo isso pudesse ser feito. Sistema de balc\u00e3o \u00fanico, eu acho que depois podemos comentar, \u00e9 poss\u00edvel por causa da tecnologia. H\u00e1 30 anos atr\u00e1s evidentemente n\u00e3o teria sido vi\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n AH: Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para definir o local de destino?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JS: \u00c9 outra pergunta muito adequada. Tem que fazer uma distin\u00e7\u00e3o inicial: o IVA abrange mercadorias e servi\u00e7os (bens e servi\u00e7os), n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 muito importante que fique claro. Tudo quanto \u00e9 mercadoria, tudo quanto \u00e9 servi\u00e7o est\u00e1 sujeito ao IVA. No entanto, mercadorias e servi\u00e7os s\u00e3o realidades diferentes.<\/em><\/p>\n\n\n\n No caso da mercadoria \u00e9 muito f\u00e1cil acompanhar o destino relacionando-o com o local de entrega dela. Ent\u00e3o, se uma empresa espanhola vende uma mercadoria para um cliente italiano e a mercadoria \u00e9 enviada para Mil\u00e3o, por exemplo, \u00e9 muito f\u00e1cil saber que a mercadoria foi para Mil\u00e3o. H\u00e1 uma documenta\u00e7\u00e3o de transporte que comprova que a mercadoria acabou em Mil\u00e3o, ent\u00e3o o destino \u00e9 Mil\u00e3o. \u00c9 a mesma coisa se essa empresa espanhola est\u00e1 vendendo essa mercadoria para uma pessoa f\u00edsica. A mercadoria, por exemplo uma gravata, foi enviada da Espanha para a It\u00e1lia: o destino pode ser sempre relacionado com o produto f\u00edsico.<\/em><\/p>\n\n\n\n Para o caso dos servi\u00e7os, n\u00e3o tem um produto f\u00edsico, ou seja, n\u00e3o tem um destino f\u00edsico. Se eu baixo um aplicativo no meu telefone, o aplicativo gera um download que eu fa\u00e7o da internet. A\u00ed ent\u00e3o, normalmente o crit\u00e9rio que se usa \u00e9 o crit\u00e9rio da resid\u00eancia ou do estabelecimento do cliente, seja a empresa ou seja o consumidor final. Evidentemente isso gera muitas discuss\u00f5es, se tem muita jurisprud\u00eancia, muito contencioso tamb\u00e9m, porque infelizmente n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, nem f\u00e1cil. Mas, o esquema geral \u00e9 esse.<\/em><\/p>\n\n\n\n AH: Uma vez que os bens e servi\u00e7os t\u00eam de pagar o IVA do Estado de destino, qual \u00e9 o Estado que audita se o IVA foi aplicado corretamente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JS: A auditoria ou a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre um problema. Eu sou Auditor Fiscal e sei bem disso. Na Europa tem um esquema de compet\u00eancia compartilhada, porque por uma parte o fisco que tem acesso ao contribuinte \u00e9 o fisco do pa\u00eds onde o contribuinte fica, ou seja, os contribuintes espanh\u00f3is \u00e9 o fisco espanhol que audita (que fiscaliza) porque \u00e9 o fisco que tem como fazer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n O que acontece: se a mercadoria \u00e9 emitida da Espanha para a Alemanha e essa mercadoria ser\u00e1 tributada na Alemanha \u00e9 compreens\u00edvel tamb\u00e9m que o fisco alem\u00e3o tenha um interesse por essa fiscaliza\u00e7\u00e3o. Essa mercadoria se vendeu por realmente \u20ac 20 mil? Aqui est\u00e3o dizendo que as mercadorias que receberam eram celulares, eram realmente celulares ou eram outras coisas?<\/em><\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, o que existe na Europa \u00e9 um esquema de colabora\u00e7\u00e3o entre fiscos, com uma regulamenta\u00e7\u00e3o muito detalhada e que faz com que se o fisco alem\u00e3o, nesse esquema que acabei de explicar, tem alguma d\u00favida sobre a correta tributa\u00e7\u00e3o dessa opera\u00e7\u00e3o possa pedir ao fisco espanhol confirmar se o que foi apurado na Alemanha coincide e \u00e9 coerente como o que foi declarado na Espanha.<\/em><\/p>\n\n\n\n Adicionalmente, e que na verdade \u00e9 a origem de todo esse sistema, essa constru\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o entre administra\u00e7\u00f5es, essa mercadoria que foi emitida da Espanha para a Alemanha tem que ser informada. Na Europa existe uma coisa muito importante que se chama \u201cmapa recapitulativo de opera\u00e7\u00f5es intracomunit\u00e1rias\u201d e que \u00e9 apunhado dessas informa\u00e7\u00f5es. Quando o empres\u00e1rio espanhol transporta, remete mercadoria para o cliente alem\u00e3o (franc\u00eas, italiano), o empres\u00e1rio espanhol tem que informar ao fisco do seu pa\u00eds e este, por sua parte, informa ao fisco alem\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, baseado nessa informa\u00e7\u00e3o e em um esquema de colabora\u00e7\u00e3o entre as administra\u00e7\u00f5es \u00e9 que se faz o controle de todo esse desenho de tributa\u00e7\u00e3o do destino.<\/em><\/p>\n\n\n\n A tecnologia \u00e9 b\u00e1sica aqui tamb\u00e9m. Esse \u201cmapa recapitulativo\u201d hoje \u00e9 apresentado uma vez ao m\u00eas, ou seja, a empresa tem que recolher toda a informa\u00e7\u00e3o, depois completa o formul\u00e1rio e apresenta ao fisco do seu pa\u00eds de origem.<\/em><\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 se trabalhando na Europa, porque o IVA na Europa \u00e9 um IVA vivo (em evolu\u00e7\u00e3o), um sistema de informa\u00e7\u00e3o online, de forma que n\u00e3o seja um formul\u00e1rio que se apresente e sim que seja um sistema de comunica\u00e7\u00e3o online entre o contribuinte e o fisco. De forma que, eu se eu vendi a um cliente italiano e mandei as mercadorias hoje, nos dias seguintes eu vou informar o fisco espanhol sobre as mercadorias que eu mandei para o meu cliente italiano. O fisco espanhol vai informar o fisco italiano e a\u00ed o fisco italiano ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar se a tributa\u00e7\u00e3o no destino aconteceu adequadamente ou n\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n AH: Como funciona a coopera\u00e7\u00e3o entre Estados para supervisionar a aplica\u00e7\u00e3o do IVA na Uni\u00e3o Europeia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JS: Baseada na coopera\u00e7\u00e3o. Essa coopera\u00e7\u00e3o tem que ser bem entendida e explico. Na \u00e9poca, por isso a origem hist\u00f3rica \u00e9 muito importante,) na \u00e9poca, ou seja, at\u00e9 31 de dezembro de 1992 haviam alf\u00e2ndegas. Ent\u00e3o, o caminh\u00e3o que estava entrando na Espanha com origem da Fran\u00e7a tinha que parar e tinha um controle alfandeg\u00e1rio. Isso desapareceu.<\/em><\/p>\n\n\n\n Hoje, um caminh\u00e3o pode sair de Lisboa e chegar a Bucareste, que \u00e9 a capital da Rom\u00eania, quatro ou cinco dias depois sem ter que parar. Vai parar s\u00f3 para abastecer ou para o motorista descansar. N\u00e3o tem controle.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, essa falta de controle f\u00edsico na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria se substituiu por uma informa\u00e7\u00e3o, por um controle virtual baseado na informa\u00e7\u00e3o fornecida pelos contribuintes. Assim, se hoje (04 de setembro) uma mercadoria \u00e9 transportada de Madri para Lisboa, ent\u00e3o no percurso do m\u00eas de outubro o vendedor ter\u00e1 que apresentar um formul\u00e1rio para o fisco espanhol dizendo que no m\u00eas de setembro vendeu para o cliente X (cliente portugu\u00eas que tem um cadastro y em seu pa\u00eds) a mercadoria por um montante XX. Tendo baseado essas informa\u00e7\u00f5es em um cadastro de contribuintes europeu, o cadastro \u00e9 comum para toda a Europa. Evidentemente \u00e9 a soma dos cadastros de todos os pa\u00edses, mas tem um cadastro comum.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o se meu cliente portugu\u00eas tem como n\u00famero de cadastro \u201cPT (que \u00e9 o prefixo de Portugal) X\u201d, eu vou informar para o fisco espanhol que eu vendi para o meu cliente \u201cPT X\u201d a mercadoria tal por tal valor. O fisco espanhol ir\u00e1 informar ao fisco portugu\u00eas. E quando h\u00e1 d\u00favidas, h\u00e1 esse esquema de coopera\u00e7\u00e3o e todos os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia tem um sistema de comunica\u00e7\u00e3o, em um escrit\u00f3rio espec\u00edfico, que estabelece essa comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n AH: Fala-se muito do sistema de janela \u00fanica que existe na Uni\u00e3o Europeia, como funciona e para que tipo de opera\u00e7\u00f5es \u00e9 aplicado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n JS: \u00c9 um sistema interessante tamb\u00e9m. Janela \u00fanica ou balc\u00e3o \u00fanico, n\u00e3o sei qual a express\u00e3o adequada, mas fala-se muito disso.<\/em><\/p>\n\n\n\n A tributa\u00e7\u00e3o no destino, se a pessoa (cliente, comprador) \u00e9 sujeito passivo… se o comprador \u00e9 uma pessoa f\u00edsica, muda por completo. Por exemplo, eu sou espanhol e vendo sapatos. Se eu vendo para clientes, e eu vendo online, para clientes franceses, italianos, alem\u00e3es, belgas, toda a Europa (…) esses sapatos t\u00eam que pagar IVA no destino, nos pa\u00edses do destino. Mas, ao mesmo tempo imaginem que fossem os compradores que apurassem o imposto, que fizessem o pagamento para o fisco de seus pa\u00edses, \u00e9 dif\u00edcil. Primeiro porque s\u00e3o muitos, segundo porque<\/em> s\u00e3o clientes que n\u00e3o t\u00eam o habito de apurar o IVA e finalmente porque \u00e9 muito dif\u00edcil a fiscaliza\u00e7\u00e3o, porque estar\u00edamos falando das empresas grandes com milhares de clientes.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, o que se faz? O que se faz \u00e9 que eu, que sou o fabricante de sapatos, eu tenho que apurar o imposto (eu tenho que apurar o imposto franc\u00eas, alem\u00e3o, italiano ou belga), tenho que pesquisar na internet para saber qual \u00e9 a taxa e irei pagar as taxas desses pa\u00edses (de acordo com o cliente para quem estou vendendo, \u00e9 claro).<\/em><\/p>\n\n\n\n Por exemplo, eu vendi um sapato para um cliente Franc\u00eas por \u20ac 100. Ent\u00e3o eu tenho que aplicar o IVA Franc\u00eas. Ent\u00e3o, vamos dizer que seja 20%. Eu tenho que calcular \u20ac 100 mais \u20ac 20 de IVA. Assim, vou pagar esse IVA para o fisco espanhol, mas informando que esse IVA \u00e9 para a Fran\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n\n Evidentemente existe um formul\u00e1rio espec\u00edfico, existe toda uma tecnologia que faz que tudo isso seja poss\u00edvel. Da\u00ed o fisco espanhol ir\u00e1 recolher trimestralmente todo esse IVA que n\u00e3o \u00e9 dele, mas de todos os outros Estados da Uni\u00e3o Europeia e ir\u00e1 remeter para os Estados compradores (de destino), que ir\u00e3o ficar com esse imposto.<\/em><\/p>\n\n\n\n Como estamos falando de vendas \u00e0 consumidores finais, n\u00e3o tem cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para eles, exatamente igual quando voc\u00ea ou eu compramos um sapato aqui em Bras\u00edlia e ali, no ato da compra, acabou a apura\u00e7\u00e3o do imposto.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A aplica\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) na Uni\u00e3o Europeia e mecanismos para a promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a fiscal e para o fortalecimento do Fisco foi tema de painel […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10040,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[0],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[37,113],"class_list":["post-10028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-comsefaz","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10028","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10028"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10028\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10066,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10028\/revisions\/10066"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10040"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}