A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (21), em dois\nturnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/2015, que torna permanente\no Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o e de Valoriza\u00e7\u00e3o\ndos Profissionais do Magist\u00e9rio). <\/p>\n\n\n\n
O texto-base da proposta, de relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra\n(DEM-TO), foi aprovado em em primeiro turno por 499 votos a favor e sete\ncontra, e em segundo turno por 492 a seis e uma absten\u00e7\u00e3o. A PEC segue agora\npara aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. O novo Fundeb substituir\u00e1 o modelo atual, cuja\nvig\u00eancia se encerra em 31 de dezembro pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o do novo Fundeb foi comemorada por parlamentares e setores da\neduca\u00e7\u00e3o entidades representativas dos estados e dos munic\u00edpios. O Comsefaz\n(Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos\nEstados e do Distrito Federal) participou das discuss\u00f5es na fase de elabora\u00e7\u00e3o\ndo relat\u00f3rio da PEC e das articula\u00e7\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado eleva a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o\ninfantil e dos ensinos fundamental e m\u00e9dio. Segundo o parecer da Professora\nDorinha, a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o Fundeb crescer\u00e1 de forma gradativa de\n2021 a 2026, passando dos atuais 10% para 12% j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano at\u00e9 chegar a 23%\n– come\u00e7a com 12% em 2021; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024;\n21% em 2025; e 23% em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Os valores colocados pelo governo federal continuar\u00e3o a ser distribu\u00eddos\npara os entes federativos que n\u00e3o alcan\u00e7arem o valor anual m\u00ednimo aplicado por\naluno na educa\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o fundo continuar\u00e1 recebendo o equivalente a\n20% dos impostos municipais e estaduais e das transfer\u00eancias constitucionais de\nparte dos tributos federais.<\/p>\n\n\n\n
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica. Atualmente, o fundo garante dois ter\u00e7os dos recursos que os munic\u00edpios investem em educa\u00e7\u00e3o. Os repasses da Uni\u00e3o, que representam 10% do fundo, n\u00e3o entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95\/16).<\/p>\n\n\n\n