{"id":10196,"date":"2023-03-15T16:36:00","date_gmt":"2023-03-15T19:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=10196"},"modified":"2024-03-07T16:37:13","modified_gmt":"2024-03-07T19:37:13","slug":"agendas-para-o-combate-a-pobreza-menstrual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/agendas-para-o-combate-a-pobreza-menstrual\/","title":{"rendered":"Agendas para o combate \u00e0 pobreza menstrual"},"content":{"rendered":"\n

Por Tathiane Piscitelli*
<\/em><\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio de pobreza menstrual em que vivem milhares de mulheres, meninas e outras pessoas que menstruam n\u00e3o \u00e9 novidade. Ao longo de 2021, diversas pesquisas foram produzidas sobre o tema, atestando a dificuldade de acesso a absorventes e a condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de higiene necess\u00e1rias para garantir a integridade f\u00edsica dessas pessoas. Segundo relat\u00f3rio publicado pela Unicef, mais de 4 milh\u00f5es de meninas (38,1% do total das estudantes) frequentam escolas com a priva\u00e7\u00e3o de [\u2026] requisitos
m\u00ednimos de higiene\u201d. Desse conjunto, h\u00e1 200 mil alunas que n\u00e3o t\u00eam acesso a nenhum item de higiene b\u00e1sica no ambiente escolar, de modo que \u201cest\u00e3o totalmente privadas de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para cuidar da sua menstrua\u00e7\u00e3o na sua escola\u201d.
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Da perspectiva p\u00fablica, o enfrentamento dessa realidade pode ser feito de duas formas complementares. A primeira consiste na distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens de higiene menstrual \u00e0quelas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica; e a segunda se relaciona com a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre tais bens.<\/p>\n\n\n\n

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No que se refere ao primeiro instrumento, no final de 2021 o Congresso Nacional aprovou a Lei n\u00ba 14.214, que previa a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual, no contexto do qual haveria a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes para meninas e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica. Para tanto, seriam utilizados recursos do SUS, Sistema \u00danico de Sa\u00fade. A medida representaria avan\u00e7o significativo e teria a capacidade de retirar milhares de pessoas da situa\u00e7\u00e3o de pobreza menstrual e de limita\u00e7\u00f5es de direitos b\u00e1sicos em que se encontram.
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A despeito disso, os dispositivos foram vetados pelo Presidente Jair Bolsonaro, com fundamento
em argumentos equivocados relacionados com a inadequa\u00e7\u00e3o financeira da medida. Quanto ao segundo instrumento, deve-se destacar que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que mais tributa absorventes no mundo, principalmente via ICMS.
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H\u00e1 aqui uma contradi\u00e7\u00e3o relevante: o ICMS, por determina\u00e7\u00e3o constitucional, \u00e9 imposto que deve observar a seletividade, \u00e0 luz da essencialidade dos bens e servi\u00e7os que onera. N\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida que produtos de higiene menstrual s\u00e3o bens de consumo essencial, cujo acesso est\u00e1 diretamente
relacionado \u00e0 dignidade da pessoa humana e n\u00e3o h\u00e1 qualquer outro produto que se equipare
aos absorventes e assemelhados no universo da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o menstrua. A tributa\u00e7\u00e3o em
n\u00edveis que n\u00e3o observam a essencialidade dos bens em jogo tamb\u00e9m resulta em discrimina\u00e7\u00e3o de
g\u00eanero promovida pelo sistema tribut\u00e1rio.
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Ainda no ano de 2021, discutiu-se no Comsefaz proposta de conv\u00eanio que autorizava a concess\u00e3o
de isen\u00e7\u00e3o de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com produtos de higiene menstrual7, com previs\u00e3o de dedu\u00e7\u00e3o
do valor do imposto do pre\u00e7o dos bens, com demonstra\u00e7\u00e3o expressa no documento fiscal.
A proposta, no entanto, n\u00e3o foi adiante e o argumento da regressividade do benef\u00edcio fiscal ecoou em muitos foros. Contudo, como j\u00e1 destaquei em outra oportunidade, o fato de a popula\u00e7\u00e3o mais pobre gastar menos com esses bens do que as camadas mais altas da sociedade apenas mostra que aquelas que t\u00eam menos capacidade econ\u00f4mica se refreiam no consumo e optam por substitutos que colocam sua integridade f\u00edsica \u2013 e muitas vezes mental \u2013 em risco.
<\/p>\n\n\n\n

Reportagem recente da Folha de S.Paulo atesta este ponto: diante da escassez de recursos financeiros
que assegurem, a um s\u00f3 tempo, a possibilidade da compra de alimentos e de absorventes, mulheres
da Ilha de Maraj\u00f3 cont\u00eam o fluxo menstrual com peda\u00e7os de pano. A essencialidade de ambos
os bens \u00e9 evidente e n\u00e3o h\u00e1 justificativa s\u00f3lida para a discrep\u00e2ncia no tratamento tribut\u00e1rio,
especialmente \u00e0 luz da falta de pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais que assegurem a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de
absorventes e produtos assemelhados. <\/p>\n\n\n\n

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Por isso tudo, o tema merece ser amplamente discutido, e a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas
consistentes e de alcance nacional \u00e9 urgente. A desigualdade de g\u00eanero foi severamente
intensificada com a pandemia da Covid-19. O n\u00e3o enfrentamento adequado da pobreza menstrual
afasta as meninas da educa\u00e7\u00e3o formal, coloca-as em estado de vulnerabilidade econ\u00f4mica e atrasa o
desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

____________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

Tathiane Piscitelli \u00e9 professora de direito tribut\u00e1rio da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio
Vargas. Coordenadora do N\u00facleo de Direito Tribut\u00e1rio do Mestrado Profissional da mesma
institui\u00e7\u00e3o. Doutora em direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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