{"id":10287,"date":"2024-03-20T14:23:41","date_gmt":"2024-03-20T17:23:41","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=10287"},"modified":"2024-03-20T19:26:10","modified_gmt":"2024-03-20T22:26:10","slug":"reforma-tributaria-comissao-de-financas-e-tributacao-convida-appy-para-apresentar-resultados-de-gts-comsefaz-e-citado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/reforma-tributaria-comissao-de-financas-e-tributacao-convida-appy-para-apresentar-resultados-de-gts-comsefaz-e-citado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados instala subcomiss\u00e3o especial da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (20) a subcomiss\u00e3o especial da reforma tribut\u00e1ria. Os parlamentares tamb\u00e9m elegeram os membros titulares, al\u00e9m do presidente e do relator.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Fernando Monteiro (PP\/PE) vai ocupar a presid\u00eancia, enquanto a relatoria continuar\u00e1 sob a responsabilidade do deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da subcomiss\u00e3o especial da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 analisar os anteprojetos de regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS\/CBS e IVA e das Micros e Pequenas Empresas.<\/p>\n\n\n\n

A consultoria legislativa da C\u00e2mara dos Deputados deve assessorar os trabalhos.<\/p>\n\n\n\n

Foram definidos ainda os demais membros titulares, s\u00e3o eles: os deputados federais Josenildo Abrantes (PDT\/AP), Luiz Gast\u00e3o (PSD\/CE); Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL\/SP); Mauro Benevides Filho (PDT\/CE); Merlong Solano (PT\/PI); Pauderney Avelino (UNI\u00c3O\/AM); e Z\u00e9 Neto (PT\/BA).<\/p>\n\n\n\n

Cronograma ter\u00e1 tr\u00eas etapas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A subcomiss\u00e3o vai funcionar em tr\u00eas etapas. Na primeira fase, ser\u00e3o convocadas audi\u00eancias p\u00fablicas com especialistas sobre o tema para discutir os aspectos referentes \u00e0s propostas aprovadas na PEC que ser\u00e3o objeto de elabora\u00e7\u00e3o de leis complementares;<\/p>\n\n\n\n

Na fase 2, os membros da comiss\u00e3o far\u00e3o as an\u00e1lises das minutas das leis complementares e ordin\u00e1rias que regulamentar\u00e3o a reforma tribut\u00e1ria. Ao final, na terceira fase, o relator apresentar\u00e1 as sugest\u00f5es de proposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre os temas abordados nas discuss\u00f5es travadas durante o funcionamento da subcomiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O cronograma de atividades ser\u00e1 divulgado na primeira semana de abril.<\/p>\n\n\n\n

Relator pede informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Deputado Luiz Carlos Hauly ser\u00e1 o relator da subcomiss\u00e3o especial da reforma tribut\u00e1ria <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O deputado Luiz Carlos Hauly, relator da subcomiss\u00e3o, j\u00e1 solicitou ao Minist\u00e9rio da Fazenda e \u00e0 Secretaria da Receita Federal uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es para subsidiar o trabalho do grupo.<\/p>\n\n\n\n

Entre os dados pedidos est\u00e3o: a arrecada\u00e7\u00e3o ano a ano e a m\u00e9dia dos \u00faltimos 10 anos, em rela\u00e7\u00e3o ao ISS, ICMS,  IPI, PIS e Cofins; ren\u00fancia Fiscal ano a ano; inadimpl\u00eancia ano a ano; estoque de D\u00edvida ativa destes tributos; estoque de Contencioso Administrativo e Judicial; estimativas  e ou estudos do custo da burocracia declarat\u00f3ria; e estimativas  e ou estudos da sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o convida Appy para apresentar resultados de GTs; Comsefaz \u00e9 citado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Deputados federais v\u00e3o convidar Bernard Appy para audi\u00eancia p\u00fablica <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Antes da instala\u00e7\u00e3o da subcomiss\u00e3o especial da reforma tribut\u00e1ria, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou requerimento convidando o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria Bernard Appy para apresentar, em audi\u00eancia p\u00fablica, os resultados dos Grupos de Trabalho criados para analisar e elaborar sugest\u00f5es para os projetos de leis complementares que regulamentar\u00e3o a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento \u00e9 de autoria do deputado Pauderney Avelino (Uni\u00e3o-AM) e foi subscrito por v\u00e1rios parlamentares, entre eles Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Mauro Benevides (PDT-CE), ambos ex-membros do colegiado do Comsefaz.   Benevides j\u00e1 presidiu o Comit\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da audi\u00eancia \u00e9 que os deputados da CFT sejam informados sobre as discuss\u00f5es dos projetos de lei complementar  antes das minutas chegarem \u00e0 Casa.<\/p>\n\n\n\n

Prazo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Governo Federal estima enviar os PLPs para o Congresso em abril, antes do prazo de 180 dias previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. A Emenda Constitucional 132\/2023 foi promulgada em dezembro do ano passado ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Comsefaz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Luiz Carlos Haully destacou que o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u201c\u00e9 o cumprimento da decis\u00e3o soberana do Governo Federal para regulamentar o IBS e o CBS\u201d.<\/em> Ele ressaltou ainda que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios destacaram um corpo t\u00e9cnico de alto n\u00edvel para atuar na an\u00e1lise dos projetos. E citou o Comsefaz entre as entidades empenhadas no aperfei\u00e7oamento dos projetos.<\/p>\n\n\n\n

– Acredito no trabalho conjunto que a Receita Federal e o Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e3o fazendo com os 24 Grupos de Trabalho criados. O Comsefaz, como representante dos estados, est\u00e1 analisando item por item. Essa audi\u00eancia p\u00fablica vai acrescentar muito\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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