O\nPlen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o PLV (Projeto de Lei de Convers\u00e3o)\n26\/2020 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 938\/2020, que recomp\u00f5e as perdas de estados,\nDistrito Federal e munic\u00edpios nos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados\n(FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) durante a crise econ\u00f4mica\ncausada pela pandemia de covid-19. <\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, por meio do sistema de delibera\u00e7\u00e3o remota do Senado. A aprova\u00e7\u00e3o garante a prorroga\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o do FPE e FPM at\u00e9 novembro. A medida j\u00e1 tinha sido aprovada na C\u00e2mara Federal e agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. A prorroga\u00e7\u00e3o da MPV 938 representa uma vit\u00f3ria para os estados e os munic\u00edpios, que defendiam a medida como aux\u00edlio para as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da crise da covid-19. <\/p>\n\n\n\n
O\nComsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou\nTributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) fez intensas articula\u00e7\u00f5es junto\nao Congresso Nacional em defesa da prorroga\u00e7\u00e3o, justificando que os impactos da\ncrise sanit\u00e1ria da covid-19 devem se prolongar pelo menos at\u00e9 o final do ano,\ncomprometendo seriamente as receitas dos estados e munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, a MPV 938\/2020 garantia a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas do FPE e FPM por quatro meses, de abril a julho, dentro do limite mensal de R$ 4 bilh\u00f5es, totalizando R$ 16 bilh\u00f5es. Desses R$ 16 bilh\u00f5es, por\u00e9m, foram repassados at\u00e9 julho apenas R$ 9,860 bilh\u00f5es. O PLV aprovado pela C\u00e2mara e confirmado pelo Senado manteve o limite de R$ 16 bilh\u00f5es da MP, mas ampliou o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o das perdas em cinco meses, at\u00e9 novembro, determinando que at\u00e9 l\u00e1 sejam repassados os R$ 6,140 bilh\u00f5es restantes, dentro do limite mensal de at\u00e9 R$ 2,05 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O\nrelator da mat\u00e9ria foi o senador Cid Gomes (PDT-CE). Ele manteve o texto\naprovado pelos deputados, rejeitando emenda da senadora Rose de Freitas\n(Podemos-ES) que obrigava os entes federados a gastar o dinheiro no combate \u00e0\npandemia. Segundo Cid Gomes, a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza que os recursos do FPE e\nFPM sejam gastos livremente e que isso \u00e9 essencial para que os entes federados\nrecuperem seu equil\u00edbrio fiscal. <\/p>\n\n\n\n
A necessidade da compensa\u00e7\u00e3o federal vem da queda na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.\u00a0A segunda e a terceira parcelas do FPE de julho, por exemplo, tiveram quedas de 28,52% e 14,66%, respectivamente, comparados aos valores do segundo e terceiro dec\u00eandio de 2019. Para os secret\u00e1rios de Fazenda, esse movimento de queda deve se repetir pelos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n