[1]<\/a><\/p>\n\n\n\nO governo federal apresentou ao\nCongresso Nacional em 21 de julho a proposta de novo tributo para a Uni\u00e3o, a\nContribui\u00e7\u00e3o sobre Opera\u00e7\u00f5es de Bens e Servi\u00e7os \u2013 CBS, contribui\u00e7\u00e3o social que\nbasicamente unifica outras duas preexistentes, as do PIS e da Cofins, al\u00e9m de\nproceder a algumas altera\u00e7\u00f5es formais na estrutura do tributo. As poss\u00edveis\ndecorr\u00eancias dessa iniciativa em nosso combalido federalismo, convidam a\nalgumas reflex\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em angustiada s\u00edntese, o Federalismo \u00e9 uma no\u00e7\u00e3o que prev\u00ea duas ordens de governo, com uma inst\u00e2ncia central e outras descentralizadas, que gozam de autonomia e t\u00eam essa organiza\u00e7\u00e3o fixada em regra constitucional. J\u00e1 o Federalismo Fiscal cuida para que, nas atribui\u00e7\u00f5es dadas a cada ordem, os recursos dispon\u00edveis se harmonizem com as atribui\u00e7\u00f5es de cada uma dessas inst\u00e2ncias.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 sete anos, professor S\u00e9rgio Prado publicava o artigo \u201cA Federa\u00e7\u00e3o Inconclusa\u201d, mirando a pauta do Federalismo Fiscal brasileiro. O texto registrava, com a prud\u00eancia que o rigor cient\u00edfico reivindica, a discuss\u00e3o sobre o poss\u00edvel<\/em> enfraquecimento dos estados na federa\u00e7\u00e3o brasileira. O estudo, por exemplo, trazia uma s\u00e9rie temporal de 1957 a 2009 da disponibilidade de receitas por n\u00edvel de governo, entre outros tantos horizontes de an\u00e1lise. <\/p>\n\n\n\nFonte: PRADO, S\u00e9rgio. O Federalismo inconcluso. In: REZENDE,\nFernando (org.). O federalismo brasileiro em seu labirinto: crise e necessidade\nde reformas. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2013. p. 171.<\/p>\n\n\n\n
O segmento da Uni\u00e3o entre 1964 e 1983\nregistra a evolu\u00e7\u00e3o crescente de maior amplitude do quadro. Suas receitas dispon\u00edveis\nsaltam de 52% para 69% do total. E como h\u00e1 uma correspond\u00eancia intuitiva, de\nin\u00edcio, entre as atribui\u00e7\u00f5es de uma ordem e a prescri\u00e7\u00e3o dos recursos e, num\nsegundo momento, sobredeterminante, entre os recursos dispon\u00edveis e os encargos\natribu\u00eddos, a sens\u00edvel coreografia da recentraliza\u00e7\u00e3o, da concentra\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma\nleg\u00edtima convoca\u00e7\u00e3o ao esfor\u00e7o anal\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Os estudos federativos comparados mostram,\nmuito serenamente, que a diversidade \u00e9 a caracter\u00edstica mesma dos modelos\nfederativos, inexistindo design can\u00f4nico, mas sim t\u00e9cnicas institucionais de\ncoordena\u00e7\u00e3o e equil\u00edbrio verticais (entre o centro e poder regional) e\nhorizontais (entre as inst\u00e2ncias regionais) que s\u00e3o menos imperme\u00e1veis a uma\ntentativa de universaliza\u00e7\u00e3o formal de certos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n
E, embora quase todos reafirmem que a qualidade de uma federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mede pela intensidade da centraliza\u00e7\u00e3o ou descentraliza\u00e7\u00e3o em si, algumas peculiaridades como a geografia dos pa\u00edses, persuadem o comportamento de certas categorias dos modelos.<\/p>\n\n\n\n
Um pa\u00eds de dimens\u00e3o continental como o\nBrasil provavelmente se beneficiaria de uma divis\u00e3o de tarefas em n\u00edveis\npol\u00edtico-administrativos que compreendesse as vantagens da desconcentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A partir das Diretas J\u00e1! em 1983, o\nprocesso de redemocratiza\u00e7\u00e3o que foi coroado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, se\ncorrelacionou com o recalibre federativo desconcentrador que posicionou a\nparticipa\u00e7\u00e3o do ente central nas receitas dispon\u00edveis em 54,7% em 1991.<\/p>\n\n\n\n
Da\u00ed pra c\u00e1, com altos e baixos, no\nsentido e condi\u00e7\u00f5es acima fixados, \u00e9 dado que a federa\u00e7\u00e3o reagravou seu desequil\u00edbrio<\/em>.<\/p>\n\n\n\nAtravessando abruptamente essa\nsingela perspectiva das receitas na nossa hist\u00f3ria federativa recente, que por\ncerto mereceria a concorr\u00eancia de vari\u00e1veis outras para fazer justi\u00e7a a um\ndebate federativo consistente, saltamos para a apresenta\u00e7\u00e3o do novo tributo proposto\npela Uni\u00e3o na semana passada, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Opera\u00e7\u00f5es de Bens e Servi\u00e7os\n\u2013 CBS, que, como dissemos, basicamente unifica as contribui\u00e7\u00f5es do PIS e da\nCofins.<\/p>\n\n\n\n
O que agitou a aten\u00e7\u00e3o de estados e\nmunic\u00edpios foi o encaminhamento de uma al\u00edquota geral de 12% que possivelmente estaria\nacima do poder arrecadat\u00f3rio precedente da soma dos tributos individualizados. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se trata aqui somente de uma\npreocupa\u00e7\u00e3o geral, de alargamento da carga tribut\u00e1ria por meio de uma\nsobrecarga justamente nos tributos indiretos. Por si s\u00f3 isso seria uma cautela\nleg\u00edtima, dados os esfor\u00e7os generalizados com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. <\/p>\n\n\n\n
A seara da proposta que interessa aos\nestados e munic\u00edpios \u00e9 a que diz respeito \u00e0 da poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na\nbase da tributa\u00e7\u00e3o indireta, o principal campo de levantamento de recursos\npr\u00f3prios dos entes subnacionais, por meio do ICMS e do ISSQN.<\/p>\n\n\n\n
E indo mais al\u00e9m, de como se daria\numa anunciada possibilidade de converg\u00eancia futura da CBS com dois dos\nprincipais projetos de Reforma Tribut\u00e1ria discutidos no Congresso Nacional, nos\nquais a Uni\u00e3o prev\u00ea o acoplamento futuro da CBS ao Imposto sobre Bens e\nServi\u00e7os \u2013 IBS, que consta nas PEC 45\/2019 e 110\/2019.<\/p>\n\n\n\n
Ora, \u00e9 mais que sabido que a base\ntribut\u00e1ria de consumo do Brasil j\u00e1 \u00e9 excessivamente exigida, assim como a de\nrenda e patrim\u00f4nio \u00e9 subutilizada. O sobrepeso na primeira estorva o chamado\nmercado real (da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os) e penaliza os mais\npobres, enquanto que a segunda \u00e9 a ferramenta arrecadat\u00f3ria mais relevante da\nesmagadora maioria dos pa\u00edses ditos desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Mas, sem perder o foco, esses\nprojetos de reforma tribut\u00e1ria dos impostos indiretos em discuss\u00e3o no Congresso\nNacional preveem a unifica\u00e7\u00e3o dos principais tributos indiretos da Uni\u00e3o,\nestados e munic\u00edpios. A compet\u00eancia e a gest\u00e3o desse poss\u00edvel novo tributo unificador\ne outros aspectos importantes de autonomia federativa s\u00e3o os assuntos que t\u00eam\nliderado a agenda de debates desses projetos. O alerta prudencial dos estados e\nmunic\u00edpios est\u00e1 aceso desde 2019. N\u00e3o \u00e9 desprez\u00edvel a possibilidade de se aprofundar\nas j\u00e1 desequilibradas for\u00e7as federativas atuais. <\/p>\n\n\n\n
Em tais projetos constam, com algumas\ndiferen\u00e7as pontuais, a exist\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o deliberativo de larga compet\u00eancia,\nchamado de Comit\u00ea Gestor do IBS \u2013 CGIBS, que teria inicialmente a participa\u00e7\u00e3o\nda Uni\u00e3o e dos entes subnacionais em posi\u00e7\u00e3o de igualdade. Dada a desigualdade do poder pol\u00edtico da\nUni\u00e3o frente ao Congresso, de sua participa\u00e7\u00e3o atual em 67% da carga tribut\u00e1ria\np\u00e1tria e da pr\u00f3pria depend\u00eancia dos entes subnacionais deste ente central,\npoderes iguais num eventual Comit\u00ea significariam a opress\u00e3o dos desiguais. Por\nesta raz\u00e3o, para somar equidade ao CGIBS, os estados propuseram uma emenda na\nComiss\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria (EC 192 \u00e0 PEC 45\/2019) que preserva a integralidade\narrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, mas compensa os estados e munic\u00edpios com os poderes gerais\nde gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em di\u00e1logos inspirados pela\nconverg\u00eancia pol\u00edtica, os estados cogitaram apoiar a proposta mesmo havendo a\npossibilidade de admiss\u00e3o da Uni\u00e3o no Comit\u00ea, mas com os entes com poderes do\ntamanho da representatividade individual dos tributos amalgamados de cada ente\n\u2013 o que ainda conferiria preponder\u00e2ncia maior que 2\/3 aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Se a Uni\u00e3o consegue agora com essa\nCBS alargar a sua base indireta, ent\u00e3o os poderes pol\u00edticos seriam\nproporcionalmente tamb\u00e9m alterados no Comit\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o disponibilizada uma mem\u00f3ria\nde c\u00e1lculo que d\u00ea conta da al\u00edquota de 12% apresentada, adiantou-se que, para\nsua constru\u00e7\u00e3o distendida concorreram a altera\u00e7\u00e3o do modelo da cobran\u00e7a que\nagora passa a ser \u201cpor fora\u201d, n\u00e3o-cumulativa e que o valor compreende dentro\ndele um spread<\/em> entre al\u00edquota nominal\ne efetiva, que comporta a incid\u00eancia de benef\u00edcios fiscais preexistentes, os\nquais seriam mantidos por hora. No c\u00e1lculo dos estados este cen\u00e1rio apontaria\npara uma arrecada\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ultrapassaria algo em torno 9% efetivos, como teria\nacontecido em 2018. Sopesando melhor o efeito a n\u00e3o-cumulatividade, para o\nIBRE\/FGV fatores como a n\u00e3o cumulatividade levariam a 10,1%.<\/p>\n\n\n\nO problema pol\u00edtico para estados e munic\u00edpios\na\u00ed \u00e9 bastante simples: demarcar e segregar a proposta de al\u00edquota a ser\napreciada pelo Congresso Nacional da discuss\u00e3o do acoplamento ao IBS. O tamanho\ndo IBS j\u00e1 ter\u00e1 que ser naturalmente uma das maiores al\u00edquotas que se tem\nregistro porque al\u00edquota \u00e9 reflexo matem\u00e1tico da representatividade relativa de\num montante e o Brasil ao longo de d\u00e9cadas concentrou enormemente sua\ntributa\u00e7\u00e3o no segmento indireto.<\/p>\n\n\n\n
Para financiar seus deficit a Uni\u00e3o\ntem desprezado suas bases diretas de tributa\u00e7\u00e3o de renda e do patrim\u00f4nio, cujos\nefeitos positivos no tocante \u00e0 redu\u00e7\u00e3o desigualdades s\u00e3o conhecidos e\ndifundidos por robustas pesquisas no campo econ\u00f4mico. N\u00e3o fosse antes uma\nimposi\u00e7\u00e3o do texto constitucional no que toca ao princ\u00edpio da capacidade\ncontributiva. E cuja arrecada\u00e7\u00e3o compartilhada n\u00e3o concorre para aprofundar o\nprocesso de degenera\u00e7\u00e3o de nosso federalismo, como inicialmente rememorado.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o a eventual fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota\npelo Congresso para a CBS precisa respeitar o teto de tributa\u00e7\u00e3o indireta dos\nentes fixado nas discuss\u00f5es pol\u00edticas da reforma tribut\u00e1ria em 2019 para que o\nque o lado dos descontentes com os projetos n\u00e3o se avolume.<\/p>\n\n\n\n
[1]<\/a> Andr\u00e9 Horta \u00e9 o atual diretor-institucional do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Estado da Fazenda – Comsefaz e assessor federativo da Secretaria da Fazenda do Estado do Piau\u00ed. \u00c9 ex-Secret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n (Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado)<\/em>Em artigo intitulado A CBS e o Federalismo, o diretor-institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, aborda a proposta do governo federal para a Reforma Tribut\u00e1ria, que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o do PIS […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1095,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[81],"class_list":["post-1092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-opiniao-analise"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Foto-Jota.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1092\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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