Durante a 36\u00ba reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Comsefaz, realizada na cidade de S\u00e3o Paulo nesta ter\u00e7a-feira (21), os secret\u00e1rios e secret\u00e1rias de Fazenda debateram sobre o texto do segundo projeto de lei complementar que visa a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, Emenda Constitucional 132\/2023.<\/p>\n\n\n\n
Neste segundo bloco, a proposta de lei complementar contempla o funcionamento do Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS), o contencioso administrativo do IBS e a detalhamento da distribui\u00e7\u00e3o federativa da receita. A previs\u00e3o \u00e9 que o governo federal encaminhe o texto ainda esta semana para o Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para os estados e, como em todo o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o di\u00e1logo e a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos \u00e9 o caminho para se chegar em um modelo tribut\u00e1rio justo, eficiente e equilibrado, capaz de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de todo o pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n
\u201cTema de grande interesse dos estados, nessa nova configura\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor na reforma tribut\u00e1ria, que vai gerenciar o principal tributo do pa\u00eds sobre o consumo, o IBS, agora de compet\u00eancia dos estados e munic\u00edpios. Estamos debatendo os pontos finais para encerrarmos as discuss\u00f5es com o governo federal e apresentar o texto ao Congresso Nacional para a aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o\u201d, <\/em>disse Xavier.<\/em><\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo e um dos representantes dos estados na Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o (Cosist) do Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo (PAT-RTC), Samuel Kinoshita, destacou a import\u00e2ncia do Comsefaz nos debates e na riqueza t\u00e9cnica apresentada durante as discuss\u00f5es. Tamb\u00e9m ressaltou que o momento agora \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para o federalismo brasileiro:<\/p>\n\n\n\n \u201cNa primeira lei complementar n\u00f3s tratamos das normas gerais desses novos tributos, CBS e IBS, e agora n\u00f3s estamos processando aquilo que \u00e9 mais relativo a um processamento realmente federativo. O Comsefaz, com uma grande equipe t\u00e9cnica de todas as secretarias, est\u00e1 muito bem amparado, e os secret\u00e1rios de Fazenda de todos os estados est\u00e3o processando essas informa\u00e7\u00f5es para gerar melhores sugest\u00f5es, atrav\u00e9s dos seus membros na Cosist, para que essa segunda lei complementar referente \u00e0 nova forma de tributa\u00e7\u00e3o de consumo seja feita em alto patamar. O Comsefaz est\u00e1 de parab\u00e9ns pelo n\u00edvel das discuss\u00f5es, n\u00edvel de engajamento dos secret\u00e1rios de Fazenda e eu acredito que em prol do nosso pa\u00eds como um todo<\/em>\u201d, declarou Kinoshita.<\/p>\n\n\n\n Entrega da primeira proposta de lei complementar<\/strong><\/p>\n\n\n\n No dia 24 de abril, o governo federal entregou ao Congresso a primeira proposta de lei complementar para regulamenta\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Neste texto, foram definidos os aspectos t\u00e9cnicos do Projeto de Lei Complementar para regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no que diz respeito ao funcionamento do IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n Na ocasi\u00e3o, o Comsefaz destacou a import\u00e2ncia da moderniza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio e ressaltou que, uma pauta de tamanha relev\u00e2ncia e extens\u00e3o, merecer\u00e1 proporcional aten\u00e7\u00e3o sobre temas nos quais n\u00e3o se alcan\u00e7aram consenso entre os entes federativos durante a tramita\u00e7\u00e3o administrativa do anteprojeto.<\/p>\n\n\n\n