O desafio dos estados em encontrar novas formas de financiamento foi uma das reflex\u00f5es levantadas pelo diretor institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, durante o 8\u00ba Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais.<\/p>\n\n\n\n
O evento foi realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Natal\/RN, e reuniu gestores, t\u00e9cnicos e especialistas na \u00e1rea tribut\u00e1ria e fiscal do Brasil e de Portugal.<\/p>\n\n\n\n
O tema da edi\u00e7\u00e3o 2024 foi \u201cReforma Tribut\u00e1ria: A Descoberta de um Novo Mundo e seus Desafios\u201d<\/strong><\/em>. <\/strong>Convidados e representantes das entidades promotoras do evento tamb\u00e9m fizeram uma sauda\u00e7\u00e3o especial na abertura, entre elas, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Inspe\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira de Portugal, <\/strong>Nuno Ramos; e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada.<\/p>\n\n\n\n Durante quatro dias, a programa\u00e7\u00e3o contou com debates sobre as altera\u00e7\u00f5es e desafios da reforma tribut\u00e1ria; a regulamenta\u00e7\u00e3o dos projetos de lei em curso; a mudan\u00e7a do federalismo competitivo para o federalismo cooperativo; e a integra\u00e7\u00e3o do IBS e CBS, os dois impostos que nascem com a nova legisla\u00e7\u00e3o, substituindo o ICMS e o ISS; entre outros pontos. <\/p>\n\n\n\n Andr\u00e9 Horta, em sua fala, destacou dados que ajudam a entender o tamanho do desafio da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo: 15% do PIB no Brasil vem dos impostos indiretos, m\u00e9dia que supera um conjunto de pa\u00edses desenvolvidos e subdesenvolvidos. Em rela\u00e7\u00e3o aos estados, a fatia dos impostos sobre consumo na arrecada\u00e7\u00e3o chega a 90%. Ele lembrou que, ao longo dos \u00faltimos anos, a participa\u00e7\u00e3o dos entes intermedi\u00e1rios<\/a>[CS1]<\/a> no bolo or\u00e7ament\u00e1rio do pa\u00eds foi reduzida, gerando impacto direto na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u201cO que houve nos \u00faltimos anos foi uma deteriora\u00e7\u00e3o do financiamento dos entes subnacionais. De 1964 para 2014 se retirou 1\/3 da participa\u00e7\u00e3o dos estados no agregado dos tributos. Mudou-se inclusive a forma do estado atuar. Hoje quase tudo se explica a partir desse fator: na forma de (falta de) poder dos governadores no Congresso, na dificuldade de os estados prestarem servi\u00e7o p\u00fablico estadual no n\u00edvel que a popula\u00e7\u00e3o merece… ou seja, um novo quadro institucional de atua\u00e7\u00e3o aqu\u00e9m das necessidades p\u00fablicas. E quando chegou em 2022, com todos esses problemas, saiu a lei complementar 194\/22 que, com o c\u00e1lculo realizado pelo economista S\u00e9rgio Gobetti e por consultoria contratada pelo Comsefaz, mostrou que os estados perderam R$ 109 bilh\u00f5es no ano subsequente \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da lei. Ent\u00e3o, o que era dif\u00edcil se tornou muito mais dif\u00edcil<\/em>\u201d, pontuou Horta.<\/p>\n\n\n\n O diretor institucional do Comsefaz afirmou que o Comit\u00ea vai divulgar nas pr\u00f3ximas semanas uma pesquisa in\u00e9dita que mostra a rela\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com o desenvolvimento:<\/p>\n\n\n\n \u201cFoi uma pesquisa provocada pelo nosso amigo Zanon, membro do grupo de educa\u00e7\u00e3o fiscal da COTEPE\/ICMS, extremamente atuante. E aqui vem o que \u00e9 delicado para estados e munic\u00edpios: 90% da arrecada\u00e7\u00e3o dos estados vem dos impostos indiretos. Na Federa\u00e7\u00e3o, a m\u00e9dia \u00e9 35% e na OCDE essa \u00e9 de 20%. Ent\u00e3o, essa \u00e9 uma mudan\u00e7a que mexe com a espinha dorsal de diversos servi\u00e7os p\u00fablicos do Brasil\u201d,<\/em> afirmou.<\/p>\n\n\n\n As reformas de tributos sobre o patrim\u00f4nio e a renda est\u00e3o sendo aguardadas com ainda mais expectativa pelos estados e munic\u00edpios, principalmente pela possibilidade da retomada efetiva do financiamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Sobre essa esperan\u00e7a, Andr\u00e9 Horta deixou alguns questionamentos no ar:<\/p>\n\n\n\n \u201cNas pr\u00f3ximas reformas, os estados v\u00e3o procurar meios para voltar a financiar os servi\u00e7os p\u00fablicos da forma que costumavam fazer. E como faremos isso com a reforma do imposto de renda e as demais reformas? Vamos encontrar um lugar dentro do federalismo brasileiro que fortale\u00e7a o financiamento estadual? A gente vai deixar os estados fracos como est\u00e3o e a desigualdade municipal tendendo a aumentar? Porque quando o estado n\u00e3o atua, as desigualdades municipais aumentam. Os munic\u00edpios maiores d\u00e3o um jeito em si pr\u00f3prio, mas a maioria de munic\u00edpios menores dependem de uma atua\u00e7\u00e3o do investimento do estado. A miss\u00e3o do Comsefaz agora vai ser dentro desse novo quadro, procurar formas de financiamento para que a gente consiga dar \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica e ao interesse p\u00fablico o servi\u00e7o que eles merecem<\/em>\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n O Congresso luso-brasileiro de Auditores Fiscais \u00e9 uma iniciativa das principais entidades representativas dos servidores do Fisco de Portugal e do Brasil: a APIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Inspe\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira, de Portugal; a FEBRAFITE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais; e a UNAFISCO NACIONAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desafio dos estados em encontrar novas formas de financiamento foi uma das reflex\u00f5es levantadas pelo diretor institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, durante o 8\u00ba Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais. 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