{"id":11141,"date":"2024-06-03T15:55:46","date_gmt":"2024-06-03T18:55:46","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=11141"},"modified":"2024-06-03T15:55:47","modified_gmt":"2024-06-03T18:55:47","slug":"do-federalismo-competitivo-a-cooperacao-federativa-especialistas-apostam-na-mudanca-de-paradigma-do-sistema-tributario-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/do-federalismo-competitivo-a-cooperacao-federativa-especialistas-apostam-na-mudanca-de-paradigma-do-sistema-tributario-2\/","title":{"rendered":"Do federalismo competitivo \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o federativa: especialistas apostam na mudan\u00e7a de paradigma do sistema tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Especialistas na pauta tribut\u00e1ria e fiscal do pa\u00eds est\u00e3o apostando numa mudan\u00e7a de paradigma a partir da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. Na vis\u00e3o deles, o novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro migrar\u00e1 do federalismo competitivo para o cooperativo. Esse foi o assunto que dominou o terceiro painel do 8\u00ba Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais, realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Natal\/RN.<\/p>\n\n\n\n

Na mesa, mediada pelo auditor fiscal da Receita Estadual de SP, Jefferson Valentim, falaram sobre os desafios deste cen\u00e1rio o secret\u00e1rio de Fazenda do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; e a secret\u00e1ria de Fazenda do munic\u00edpio de Salvador, Giovanna Victer, que participou online.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Comsefaz come\u00e7ou destacando a participa\u00e7\u00e3o efetiva da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o das leis complementares atrav\u00e9s do trabalho conjunto de secret\u00e1rios e t\u00e9cnicos envolvidos em 19 GTs, uma comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o e outros dois grupos de apoio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs projetos (de lei complementar) s\u00e3o fruto do trabalho coletivo da Uni\u00e3o, Estados, do Distrito Federal e Munic\u00edpios. Foram 309 profissionais envolvidos, 300 reuni\u00f5es realizadas, mais de 200 insumos t\u00e9cnicos realizados e mais de 70 institui\u00e7\u00f5es ouvidas em reuni\u00f5e<\/a>s\u201d, <\/em>ressaltou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Xavier falou sobre v\u00e1rios pontos da reforma, como a CBS e o IBS, o contencioso administrativo, o comit\u00ea gestor e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, uma das principais lutas dos estados para redimensionar a distribui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades, especialmente para os estados do Norte e Nordeste.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Comsefaz pleiteia que a lei (regulamentando o FNDR) seja enviada agora, n\u00e3o d\u00e1 para deixar para discutir depois. Temos que fazer essa discuss\u00e3o agora, no debate das leis complementares<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai abranger os cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), o presidente do Comsefaz destacou que o modelo escolhido pode n\u00e3o ser o melhor, mas no momento foi o poss\u00edvel ap\u00f3s mais de 30 anos de debates:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO novo mundo do IVA brasileiro pode n\u00e3o ser o ideal, mas foi o poss\u00edvel. E indubitavelmente \u00e9 muito superior \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o anterior sobre o consumo no Brasil, que tem uma das piores tributa\u00e7\u00f5es do mundo e passar\u00e1 a adotar uma das melhores, seguindo o caminho j\u00e1 trilhado por outros 174 pa\u00edses\u201d, <\/em>destacou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, ainda agradeceu publicamente a Carlos Eduardo Xavier pela inclus\u00e3o, na pauta do Comsefaz, da lei org\u00e2nica dos auditores fiscais. <\/p>\n\n\n\n

\u201cCadu foi um importante parceiro do fisco e dos auditores fiscais na reforma tribut\u00e1ria. A Febrafite pediu e ele pautou duas vezes o limite remunerat\u00f3rio \u00fanico. O Comsefaz colocou na proposta a import\u00e2ncia da gente ter esse novo modelo de lei org\u00e2nica\u201d,<\/em> afirmou Spada.<\/p>\n\n\n\n

Mitigar os riscos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1ria de Fazenda de Salvador, a auditora fiscal Giovanna Victer resumiu o momento numa frase escrita recentemente pela colunista do jornal O Globo Dorrit Harazim, para quem \u201ca realidade \u00e9 uma possibilidade que eu n\u00e3o posso me dar ao luxo de ignorar\u201d<\/em>. Ela v\u00ea riscos para a autonomia dos entes subnacionais no projeto de reforma e listou cinco pontos que podem ajudar a mitig\u00e1-los:<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos que abordar alguns pontos especificamente para que essas quest\u00f5es sejam mitigadas: transpar\u00eancia; padroniza\u00e7\u00e3o e uniformidade; conceitos claros e simples; aproveitamento das oportunidades competitivas; e coordena\u00e7\u00e3o e planejamento. Esses s\u00e3o cinco pontos de partida para fortalecermos o ambiente de coopera\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, afirmou Victer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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