O Governo Federal enviou nesta ter\u00e7a-feira (4), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do IBS, ITCMD e demais disposi\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 o segundo PLP encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O texto final tamb\u00e9m regulamenta o funcionamento e define regras para a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor, uma das novidades da reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Nesta etapa, estados e munic\u00edpios tiveram participa\u00e7\u00e3o ainda mais efetiva na elabora\u00e7\u00e3o das leis, uma vez que o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) vai unificar os atuais ICMS e ISS. <\/p>\n\n\n\n
Coletiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio da tarde, no Minist\u00e9rio da Fazenda, representantes da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios receberam a imprensa para uma entrevista coletiva. O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, e o secret\u00e1rio especial da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernand Appy, foram os anfitri\u00f5es e falaram em nome da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Representando os governos estaduais, falaram o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, e os secret\u00e1rios de Fazenda Renata dos Santos (AL), Rog\u00e9rio Gallo (MT) e Ren\u00ea Sousa Jr (PA), tr\u00eas dos cinco representantes dos estados na Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o (Cosist) do Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo (PAT-RTC).<\/p>\n\n\n\n O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prefeitos (FNP), Geraldo Perry, e o consultor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, Eudes<\/em> Sippel, representaram os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Participaram da coletiva ainda o diretor de programa da SERT, Manoel Proc\u00f3pio J\u00fanior, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, Ricardo Oliveira.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Comsefaz qualificou o debate federativo\u201d, afirma Durigan<\/strong><\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda. Dario Durigan. ressaltou na abertura da coletiva o papel do Comsefaz no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n \u201cO Comsefaz tem sido um f\u00f3rum muito importante, digo isso pela conviv\u00eancia rotineira (com membros do Colegiado). \u00c9 impressionante como o Comsefaz qualificou o debate federativo, como tem aprimorado muito as discuss\u00f5es federadas\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Durigan destacou a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o das leis complementares:<\/p>\n\n\n\n \u201cA gente acredita que assim \u00e9 que se constr\u00f3i uma Federa\u00e7\u00e3o, um sistema tribut\u00e1rio mais justo, mais racional, mais l\u00f3gico para todos. \u00c9 importante que a gente siga nessa jornada. Ano passado aprovamos a altera\u00e7\u00e3o constitucional e aqui agrade\u00e7o \u00e0 equipe do Bernard Appy, que deu suporte necess\u00e1rio ao Congresso, fazendo ajustes necess\u00e1rios, e n\u00e3o ser\u00e1 diferente dessa vez\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n Federalismo cooperativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Secret\u00e1rio especial da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, voltou a classificar de \u201cfederalismo cooperativo\u201d o trabalho conjunto e integrado entre os tr\u00eas entes da Federa\u00e7\u00e3o ao longo do processo de elabora\u00e7\u00e3o do PLP entregue ter\u00e7a-feira ao Congresso:<\/p>\n\n\n\n \u201cEsse projeto \u00e9 na verdade muito mais dos estados e dos munic\u00edpios que do Governo Federal. Nossa secretaria fez um trabalho de ajuste, mas o grosso do projeto foi feito pelos estados e munic\u00edpios. Precisamos manter essa experi\u00eancia Inter federativa de constru\u00e7\u00e3o. O segundo projeto entra em tramita\u00e7\u00e3o, mas devemos seguir trabalhando juntos, com 95% dos pontos dos projetos consensuados. O Brasil est\u00e1 aprendendo a construir um federalismo cooperativo<\/em>\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 dia de comemorar uma mudan\u00e7a no Brasil\u201d, destaca presidente do Comsefaz<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier, o envio do PLP para o Congresso marca uma mudan\u00e7a no Brasil, especialmente no consumo:<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos falando de um tributo que nasce como a principal fonte de renda dos estados e munic\u00edpios. No dia de hoje, n\u00e3o poderia deixar de, em nome do Comsefaz, agradecer aos secret\u00e1rios e aos nossos t\u00e9cnicos envolvidos, fundamentais na constru\u00e7\u00e3o desse texto. Como disse o Appy, na entrega do texto tem 95% de converg\u00eancia e os demais 5% vamos fazer o debate natural da democracia no Congresso Nacional. Hoje \u00e9 dia de comemorar a mudan\u00e7a para o nosso pa\u00eds, uma mudan\u00e7a de consumo\u201d,<\/em> disse. <\/p>\n\n\n\n Comit\u00ea Gestor<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sua fala, o secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso, Rog\u00e9rio Gallo, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do Comit\u00ea Gestor, \u00f3rg\u00e3o criado pela reforma tribut\u00e1ria onde ser\u00e3o debatidos os entes federativos. Gallo ainda citou pontos do PLP ainda n\u00e3o consensuados que os estados pretendem debater no Congresso:<\/p>\n\n\n\n \u201cA quest\u00e3o do financiamento \u00e9 um deles. O artigo 14 da Emenda Constitucional fala em aporte da Uni\u00e3o e ressarcimento, mas n\u00e3o fala em opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Tamb\u00e9m tem a quest\u00e3o das compras p\u00fablicas em que defendemos a al\u00edquota zero. Nos investimentos p\u00fablicos, os estados defendem que n\u00e3o deveria incidir al\u00edquotas. Vamos trabalhar e dialogar com o Congresso Nacional esses e outros pontos\u201d,<\/em> afirmou.<\/p>\n\n\n\n Apreens\u00e3o e expectativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o secret\u00e1rio de Fazenda do Par\u00e1, Ren\u00ea Sousa J\u00fanior, foi uma experi\u00eancia muito interessante participar do PAT-RTC como representante da regi\u00e3o Norte. Ele espera que o comit\u00ea gestor possa representar \u201cde forma bastante aut\u00f4noma\u201d estados e munic\u00edpios: <\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos apreensivos com a implanta\u00e7\u00e3o do imposto em si, mas no caso do IBS teremos tempo suficiente para implantar e que ele possa trazer uma grande simplifica\u00e7\u00e3o do sistema. Foi uma experi\u00eancia muito interessante. Quero agradecer a todos por poder representar a regi\u00e3o Norte\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n Esperan\u00e7a na \u201cera do IVA\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, \u201co trabalho est\u00e1 s\u00f3 come\u00e7ando<\/em>\u201d. Ela tamb\u00e9m se surpreendeu com a sintonia durante o processo e destacou que os estados v\u00e3o seguir dialogando:<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa conviv\u00eancia com os munic\u00edpios \u00e9 uma coisa nova. Devido ao processo de elabora\u00e7\u00e3o das leis estamos bastante sintonizados. Estamos entrando na era do IVA, ent\u00e3o temos bastante esperan\u00e7a. O trabalho dos \u00faltimos 6 meses foi s\u00f3 o in\u00edcio. Temos 95% de consenso, mas h\u00e1 alguns pontos caros para os estados, a exemplo da ST, mas vamos seguir dialogando com o Governo Federal\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo Federal enviou nesta ter\u00e7a-feira (4), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do IBS, ITCMD e demais disposi\u00e7\u00f5es. 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