A import\u00e2ncia do Comit\u00ea Gestor para a autonomia dos estados e munic\u00edpios no novo sistema tribut\u00e1rio foi um dos destaques da fala do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada, nesta ter\u00e7a-feira (4), na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Xavier ainda falou sobre participa\u00e7\u00e3o efetiva dos estados e munic\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o das leis complementares e o trabalho colaborativo entre os tr\u00eas entes federativos para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio que \u201cvai definir o modelo de sociedade que a gente quer viver no nosso pa\u00eds nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m estiveram presentes: a secret\u00e1ria de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos; o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prefeitos (FNP), Geraldo Perry; o secret\u00e1rio especial da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy e o diretor de programa da Secretaria especial da Reforma Tribut\u00e1ria (SERT), Manoel Proc\u00f3pio J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n \u201cO comit\u00ea gestor n\u00e3o \u00e9 um algoritmo<\/em>\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fortalecendo fala do presidente do Comsefaz, a secret\u00e1ria de Fazenda de Alagoas, Renata Santos, destacou que o \u201cComit\u00ea Gestor n\u00e3o \u00e9 um algoritmo\u201d. <\/em>Lembrou que a premissa que norteou os debates que culminaram nos textos enviados ao Congresso Nacional foi a garantia de autonomia dos entes federativos, por isso a necessidade de que o projeto de lei buscasse ao m\u00e1ximo, e na medida do poss\u00edvel, consenso sobre a governan\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No texto encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor se dar\u00e1 por sete se\u00e7\u00f5es, sendo o Conselho Superior a inst\u00e2ncia maior entre elas. Com o intuito de promover a harmonia federativa e a isonomia entre os entes, o \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 formado por 27 membros indicados pelos chefes de Executivo estadual e distrital, representando cada estado e o Distrito Federal, e por outros 27 membros, eleitos para representar o conjunto dos munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n Ainda conforme a proposta, as decis\u00f5es do conselho superior ser\u00e3o tomadas por maioria absoluta dos representantes de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, desde que os representantes de estados e do Distrito Federal correspondam a mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Pontos contemplados pelo segundo PLP<\/strong><\/p>\n\n\n\n A segunda apresenta\u00e7\u00e3o dos textos do PLP de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, entregue ao Congresso nesta ter\u00e7a-feira (4) e objeto do debate da audi\u00eancia, define o funcionamento do Comit\u00ea Gestor e tamb\u00e9m institui as regras gerais do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis<\/em> e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); detalha a forma de incid\u00eancia do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Im\u00f3veis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI); e insere defini\u00e7\u00f5es sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Cosip).<\/p>\n\n\n\n Grupo de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n\n\n\n A audi\u00eancia faz parte das atividades do grupo de trabalho que analisa o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), do comit\u00ea gestor e da distribui\u00e7\u00e3o do tributo destinado aos entes subnacionais.<\/p>\n\n\n\n O momento foi de apresenta\u00e7\u00e3o dos principais pontos do texto aos parlamentares e ocorreu logo ap\u00f3s a coletiva de imprensa de apresenta\u00e7\u00e3o do segundo projeto de lei para a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de 60 dias, com previs\u00e3o para encerramento em 3 de agosto, caso n\u00e3o haja prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Comp\u00f5em o grupo de trabalho os deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Bruno Farias (Avante-MG), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Pedro Campos (PSB-PE), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP). Todos os sete parlamentares v\u00e3o assinar o relat\u00f3rio final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A import\u00e2ncia do Comit\u00ea Gestor para a autonomia dos estados e munic\u00edpios no novo sistema tribut\u00e1rio foi um dos destaques da fala do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11161,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-11159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t