O\npresidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a Lei 14.041, de 2020, que\nrecomp\u00f5e aos estados e munic\u00edpios as perdas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos\nEstados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) em decorr\u00eancia da\npandemia da covid-19. O texto sancionado foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da\nUni\u00e3o desta quarta-feira (19) e garante a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas de FPE e FPM\nat\u00e9 novembro. <\/p>\n\n\n\n
O\nComsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou\nTributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) teve uma atua\u00e7\u00e3o muito intensa na\narticula\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da Lei 14.041\/2020. A lei teve origem na\nMedida Provis\u00f3ria (MP) 938\/2020, editada em abril pelo Poder Executivo e aprovada\nem julho pelo Congresso Nacional, j\u00e1 com a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 novembro das\ntransfer\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n
O\ntexto original previa o repasse total de R$ 16 bilh\u00f5es nos meses de abril,\nmaio, junho e julho, at\u00e9 o limite mensal de R$ 4 bilh\u00f5es, para compensar as perdas\ndo FPE e FPM entre os meses de mar\u00e7o e junho. At\u00e9 julho, por\u00e9m, dos R$ 16\nbilh\u00f5es previstos na MP, apenas R$ 9,860 bilh\u00f5es foram usados para compensar a\nqueda nos repasses do FPE e do FPM, restando, portanto, R$ 6,140 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
No\ndia 29 de julho, depois de ampla articula\u00e7\u00e3o do Comsefaz e de entidades dos\nmunic\u00edpios junto ao Congresso, foi aprovado texto de relatoria do senador Cid\nGomes (PDT-CE) estendendo o benef\u00edcio para os meses de agosto, setembro,\noutubro e novembro. A lei sancionada agora assegura essa prorroga\u00e7\u00e3o, com o\nlimite de repasse mensal de R$ 2,050 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
A\nparte vetada pelo presidente Bolsonaro previa que estados, Distrito Federal e\nmunic\u00edpios poderiam ficar com o saldo sobressalente dos R$ 16 bilh\u00f5es, caso\nesse valor n\u00e3o fosse integralmente repassado at\u00e9 novembro. Para o presidente, o\ndispositivo, inclu\u00eddo pelos senadores e deputados, contraria o interesse\np\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A queda dos repasses federais para o FPE e o FPM foi causada pela desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica provocada pela pandemia, que levou \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o de diversos tributos e em perdas substanciais de receitas dos estados e munic\u00edpios a partir de mar\u00e7o e abril.<\/p>\n\n\n\n