O Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25), em\nsess\u00e3o remota, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 26\/2020, que torna permanente\no Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de\nValoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o). A mat\u00e9ria foi aprovada por\nunanimidade em dois turnos, com\nvoto favor\u00e1vel dos 79 senadores presentes nas duas etapas da sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os senadores mantiveram o texto aprovado pela C\u00e2mara Federal, no dia 21 de julho. Nesta quarta-feira (26), a PEC foi transformada na Emenda Constitucional 108\/2020 e promulgada em sess\u00e3o especial do Congresso Nacional, com a presen\u00e7a dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e participa\u00e7\u00e3o de parlamentares presencialmente e de forma remota, pela internet . <\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria precisa agora ser regulamentada para que o Fundeb possa funcionar plenamente a partir do pr\u00f3ximo ano. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, disse que conversou com Alcolumbre sobre a possibilidade de ser criado um grupo de trabalho entre as casas para tratar da regulamenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O Fundeb foi criado em 2007 de forma tempor\u00e1ria, para ser uma das principais fontes de financiamento da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Sem a mudan\u00e7a constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano, o que colocava em risco os recursos para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
O Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de\nFazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) fez\nampla articula\u00e7\u00e3o junto ao Congresso e \u00e0s lideran\u00e7as partid\u00e1rias em defesa da\naprova\u00e7\u00e3o da PEC do novo Fundeb. O Comit\u00ea defendia especialmente o aumento da\nparticipa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nas despesas de manuten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que\nacabou acontecendo. <\/p>\n\n\n\n
A proposta aprovada aumenta progressivamente o\npercentual de contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos recursos do Fundeb, passando dos atuais\n10% de hoje para 23% at\u00e9 2026. O texto ainda altera a forma de distribui\u00e7\u00e3o dos\nrecursos da Uni\u00e3o. O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS),\ncuja receita \u00e9 distribu\u00edda aos munic\u00edpios e ajuda a compor o fundo, tamb\u00e9m ser\u00e1\nmodificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),\nclassificou de \u201chist\u00f3rica\u201d a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Fundeb e elogiou a atua\u00e7\u00e3o dos\nrelatores na C\u00e2mara e no Senado. A PEC 26\/2020 teve como primeira signat\u00e1ria a\nex-deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Na C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria teve como\nrelatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Raquel Muniz e\nProfessora Dorinha acompanharam a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado. <\/p>\n\n\n\n
A proposta foi relatada no Senado pelo senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR). Ele destacou que tramitavam no Senado outras duas PECs tornando o Fundeb permanente: a PEC 33\/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO); e a PEC 65\/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Lembrou, por\u00e9m, que a PEC da C\u00e2mara j\u00e1 vinha sendo debatida desde 2015 e se encontrava mais avan\u00e7ada. <\/p>\n\n\n\n