Representantes dos estados estiveram presentes em diversas audi\u00eancias p\u00fablicas, nas \u00faltimas semanas, para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados. Entre os temas debatidos estiveram os regimes diferenciados, regimes espec\u00edficos, Comit\u00ea Gestor, tecnologia, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Secret\u00e1rios de Fazenda e auditores fiscais representaram o Comsefaz nos debates, apresentaram os pontos defendidos pelos estados durante as reuni\u00f5es dos grupos de trabalhos para reda\u00e7\u00e3o dos projetos de leis complementares, criados no \u00e2mbito do Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo (PAT-RTC), institu\u00eddo pela Portaria MF 34\/2024.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhos est\u00e3o sendo liderados pelos dois grupos de trabalhos criados pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP\/AL), para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O GT 1 ir\u00e1 analisar o PLP 68\/2024, regras gerais (CBS) e (IBS), bem como o Imposto Seletivo (IS). J\u00e1 o GT 2 ter\u00e1 a responsabilidade de avaliar os textos do Comit\u00ea Gestor, contencioso administrativo do IBS e o detalhamento da distribui\u00e7\u00e3o federativa.<\/p>\n\n\n\n
Saiba quem representou os estados nos debates e os destaques do que foi dito.<\/p>\n\n\n\n
Regimes diferenciados, redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas e cr\u00e9ditos presumidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A audi\u00eancia sobre \u201cRegimes diferenciados, redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas e cr\u00e9ditos presumidos\u201d ocorreu em 10 de junho e debateu sobre as redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas para produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecu\u00e1rios e aqu\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi abordada a situa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos presumidos para produtores rurais com receita inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es por ano; res\u00edduos e materiais destinados \u00e0 reciclagem, reutiliza\u00e7\u00e3o ou log\u00edstica reversa; e bens m\u00f3veis para revenda.<\/p>\n\n\n\n O Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina, Ramon Santos de Medeiros, representou o Comsefaz na ocasi\u00e3o e falou sobre a import\u00e2ncia dos regimes diferenciados para a pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds, visando equilibrar a carga tribut\u00e1ria, estimular o desenvolvimento de setores estrat\u00e9gicos e promover a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.<\/p>\n\n\n\n Ramon destacou que os t\u00e9cnicos com base no texto constitucional, visando a entrega de uma proposta que garanta as premissas do mecanismo e a sua seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs premissas que n\u00f3s adotamos partiram do texto constitucional, onde est\u00e1 definido que a lei complementar poder\u00e1 prever alguns regimes especiais, desde redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota at\u00e9 cr\u00e9dito presumido<\/em>\u201d, afirmou Ramom<\/p>\n\n\n\n Quer saber mais? Clique aqui e assista audi\u00eancia na \u00edntegra. <\/a><\/p>\n\n\n\n Regimes Espec\u00edficos: servi\u00e7os financeiros, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e concursos de progn\u00f3sticos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara dos Deputados promoveu, em 11 de junho, uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre regimes espec\u00edficos de servi\u00e7os financeiros, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e concursos de progn\u00f3sticos presentes na Reforma Tribut\u00e1ria. O Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de S\u00e3o Paulo, H\u00e9lio Kashihabara Fonseca de Mello, e o Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, Jo\u00e3o Urbano Dias, representaram os estados no debate.<\/p>\n\n\n\n H\u00e9lio Kashihabara falou sobre a principal diretriz que deve pautar qualquer regime dentro do IBS e da CBS, conforme o texto Constitucional, que \u00e9 a neutralidade. Destacou que apesar do desafio de se construir o texto em tempo ex\u00edguo, a proposta entregue est\u00e1 madura.<\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o Urbano Dias, em complemento \u00e0 fala do auditor de S\u00e3o Paulo, disse que o PLP 68\/2024, que disp\u00f5e sobre as regras gerais do IBS e da CBS, foi tratado dentro do grupo de trabalho com qualidade t\u00e9cnica de excel\u00eancia, propondo uma s\u00e9rie de regulamento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que \u201cconverse com o contribuinte e obtenha as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fazer fiscaliza\u00e7\u00e3o promover a justi\u00e7a fiscal<\/em> (…)\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cA proposta do PLP 68 \u00e9 uma proposta que representa a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos entes federativos, isso \u00e9 relevante, foi muito conversado entre munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o\u201d, acrescentou Jo\u00e3o Urbano.<\/p>\n\n\n\n Assista aqui a audi\u00eancia na \u00edntegra.<\/a><\/p>\n\n\n\n Regimes Espec\u00edficos: combust\u00edveis, sociedades cooperativas e tratados internacionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n O grupo de trabalho destinado a analisar o analisar o PLP 68\/2024 realizou, no dia 11 de junho, uma audi\u00eancia para debater os regimes espec\u00edficos criados para combust\u00edveis, sociedades cooperativas e tratados internacionais.<\/p>\n\n\n\n O Auditor Fiscal e Chefe da Superintend\u00eancia Jur\u00eddica da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, Ant\u00f4nio Machado Guedes Alcoforado, participou da audi\u00eancia e falou sobre a quest\u00e3o dos combust\u00edveis, ressaltando o trabalho entre os entes federativos e o debate do tema entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n \u201cPorque houve um consenso muito grande na elabora\u00e7\u00e3o desse texto do PLP. Realmente estamos diante de um verdadeiro federalismo fiscal cooperativo, onde a Uni\u00e3o, os Estados e os Munic\u00edpios participaram na constru\u00e7\u00e3o de um texto<\/em>\u201d, disse Alcanforado.<\/p>\n\n\n\n