Em dezembro do ano passado, tive\u00admos a hist\u00f3rica aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 132\/2023, a maior mudan\u00e7a no sistema em mais de 30 anos. Por\u00e9m, as linhas que colocam essas altera\u00e7\u00f5es em pr\u00e1\u00adtica ainda precisam ser escritas. \u00c9 nos projetos de lei que ser\u00e3o debatidos nas casas legislativas que residem os pormenores que detalham o funciona\u00admento dos novos tributos e que definem o futuro da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n
Para contribuir com o debate, as Fazendas esta\u00adduais formalizaram a cria\u00e7\u00e3o de 22 subgrupos de trabalho para discutir e propor minutas de ante\u00adprojetos das leis complementares necess\u00e1rias para a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre Consumo, a Emenda Constitucional 132, de 2023. Os subGTs integram o GT 75 \u2013 Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os \u2013 IBS da Cotepe.<\/p>\n\n\n\n
Os grupos s\u00e3o formados por t\u00e9cnicos das 27 uni\u00addades da federa\u00e7\u00e3o com a miss\u00e3o de construir textos consensuais entre os estados. Ap\u00f3s delibe\u00adra\u00e7\u00e3o do Comsefaz, a posi\u00e7\u00e3o sobre as diversas tem\u00e1ticas foi apresentada \u00e0 Uni\u00e3o e aos munic\u00ed\u00adpios. O objetivo \u00e9 garantir a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta normativa que represente a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira, de forma cooperativa e transparente.<\/p>\n\n\n\n
Assim como o Comsefaz esteve presente em todas as etapas de discuss\u00e3o da reforma no Congresso, o Comit\u00ea tamb\u00e9m tem protagonismo nesse novo momento. Desde janeiro de 2024, come\u00e7o de ano, representantes dos estados, munic\u00edpios e da Uni\u00e3o uniram-se em um esfor\u00e7o concentrado para terminar a elabora\u00e7\u00e3o do texto dos projetos de lei da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Na pauta, temas importantes, como o contencioso, cashback<\/em>, cesta b\u00e1sica e modelo operacional.<\/p>\n\n\n\n Em mar\u00e7o, os debates ocorreram na sede do Comsefaz e na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM). As reuni\u00f5es da comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o do PAT-RTC foram coorde\u00adnadas pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria no Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, que agradeceu ao Comsefaz o apoio e a estrutura disponibilizada para a realiza\u00e7\u00e3o dos encontros e ressaltou a import\u00e2ncia dessas agendas na cons\u00adtru\u00e7\u00e3o de uma reforma que seja a melhor para o pa\u00eds. Os estados, os munic\u00edpios e a Uni\u00e3o est\u00e3o focados em elaborar projetos que garantam uma reforma que, de fato, modernize e simplifique a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Durante o processo de discuss\u00e3o, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a relev\u00e2n\u00adcia hist\u00f3rica da constru\u00e7\u00e3o de consensos entre os entes da federa\u00e7\u00e3o para propiciar um debate mais c\u00e9lere nas casas legislativas e para permitir a aprova\u00e7\u00e3o das leis. Ele tamb\u00e9m enfatizou que os textos devem refletir uma constru\u00e7\u00e3o coletiva e harmonizar o social com o fiscal. Nesse sentido, o Comsefaz cumpre um papel fundamental para a elabora\u00e7\u00e3o das minutas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os de trabalho, o Comsefaz tamb\u00e9m participa da Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, que conta com a presen\u00e7a de cinco secret\u00e1rios e secret\u00e1rias de Fazenda do pa\u00eds: Rog\u00e9rio Gallo (MT), Renata dos Santos (AL), Pricilla Santana (RS), Ren\u00e9 J\u00fanior (PA) e Samuel Kinoshita (SP). O prazo para que o Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo (PAT-RTC) conclua suas atividades encerrou em 25 de mar\u00e7o, ou seja, 60 dias ap\u00f3s a reuni\u00e3o que instalou a Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n