Entidades representantes do fisco brasileiro divulgaram uma nota p\u00fablica, nesta segunda-feira (12), com manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica na estrutura do Comit\u00ea Gestor do IBS, novo \u00f3rg\u00e3o criado no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Assinam a nota a Febrafite (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais), Fenafisco (Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Fenafim (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) e a Anafisco (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Munic\u00edpios e Distrito Federal).<\/p>\n\n\n\n
Nas \u00faltimas semanas, associa\u00e7\u00f5es de procuradores se queixaram de uma suposta exclus\u00e3o das carreiras da advocacia p\u00fablica do comit\u00ea gestor, sob a justificativa de que s\u00e3o os procuradores os profissionais respons\u00e1veis por lidar com eventuais disputas judiciais envolvendo o novo imposto.<\/p>\n\n\n\n
As entidades do fisco contra-argumentam, alegando que as fun\u00e7\u00f5es a serem desempenhadas no Comit\u00ea Gestor s\u00e3o de natureza t\u00edpica da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, cuja compet\u00eancia \u00e9 reservada, nos termos da lei, aos auditores fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio dos auditores fiscais, as carreiras da advocacia p\u00fablica n\u00e3o t\u00eam dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao servi\u00e7o p\u00fablico, amea\u00e7ando \u00e0 sa\u00fade plena do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
A nota assinada pelas quatro entidades conclui ainda que a participa\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica seria \u201cuma efetiva amea\u00e7a \u00e0 arquitetura do Comit\u00ea Gestor\u201d com \u201cdelet\u00e9rias consequ\u00eancias aos direitos dos contribuintes de IBS\u201d.<\/p>\n\n\n\n