{"id":1162,"date":"2020-09-03T11:03:32","date_gmt":"2020-09-03T14:03:32","guid":{"rendered":"http:\/\/comsefaz.org.br\/?p=1162"},"modified":"2020-09-03T11:03:32","modified_gmt":"2020-09-03T14:03:32","slug":"artigo-fundo-de-desenvolvimento-regional-e-a-reforma-tributaria-por-george-santoro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/artigo-fundo-de-desenvolvimento-regional-e-a-reforma-tributaria-por-george-santoro\/","title":{"rendered":"Artigo: Fundo de Desenvolvimento Regional e a Reforma Tribut\u00e1ria, por George Santoro"},"content":{"rendered":"\n

Em artigo intitulado \u201cFundo de Desenvolvimento Regional e a Reforma Tribut\u00e1ria, o vice-presidente do Comsefaz e secret\u00e1rio de Fazenda de Alagoas, George Santoro, defende a import\u00e2ncia dos fundos de desenvolvimento como instrumentos de supera\u00e7\u00e3o das desigualdades socioecon\u00f4micas do pa\u00eds. O artigo foi publicado nesta quinta-feira no portal Poder360 (veja aqui<\/a><\/em>) e segue abaixo, na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n

Fundo\nde Desenvolvimento Regional e a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

George\nSantoro*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aprendemos a conviver com paradoxos e acabamos por \u201caceitar\u201d a dura\nrealidade de coexistir enormes bols\u00f5es de pobreza t\u00e3o pr\u00f3ximos de localidades\ncom economias extremamente desenvolvidas. Isto acontece tanto entre pa\u00edses\nquanto entre regi\u00f5es de um mesmo pa\u00eds. O pior disso \u00e9 que a desigualdade\nsocioecon\u00f4mica  aumenta  cada vez mais: os pobres se tornando cada vez\nmais pobres e os ricos mais ricos.<\/p>\n\n\n\n

Podemos apontar como um dos ve\u00edculos propulsores desta disparidade as\ngrandes diferen\u00e7as entre os n\u00edveis de infraestrutura, acesso a sa\u00fade p\u00fablica e\ndo n\u00edvel educacional da popula\u00e7\u00e3o. Esse cen\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 resultado  da\nincapacidade de Estados e Munic\u00edpio de se financiarem por meio de arrecada\u00e7\u00f5es\ntribut\u00e1rias pr\u00f3prias. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 por\nacaso que a quase totalidade das 3 mil cidades com piores IDH s\u00e3o das Regi\u00f5es\nNorte, Nordeste e Centro-Oeste, exatamente as mesmas que recebem o maior volume\nde recursos federais em forma de transfer\u00eancias, o que demonstra que esses entes\np\u00fablicos ainda s\u00e3o muito dependentes de recursos da Uni\u00e3o, muitas vezes\ninsuficientes ou inst\u00e1veis, para desenvolverem projetos que possam promover a\ntransforma\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio de desigualdade, com o objetivo principal de\npromover o desenvolvimento de sua infraestrutura e de seu capital humano. Essa\npol\u00edtica que busca combater as desigualdades regionais por meio de\ndescentraliza\u00e7\u00e3o de recursos, que garantam autonomia e agilidade de gest\u00e3o, \u00e9\ntida pela teoria econ\u00f4mica como a mais eficiente, sendo assim uma boa pr\u00e1tica\nde pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil foi pioneiro, junto com a Uni\u00e3o Europeia, na constru\u00e7\u00e3o e\nimplementa\u00e7\u00e3o de instrumentos e a\u00e7\u00f5es para alavancar o desenvolvimento regional,\nprincipalmente do Nordeste e da Amaz\u00f4nia, por meio de mecanismos credit\u00edcios e\ntribut\u00e1rios, seja por meio de fundos e incentivos constitucionais seja por meio\nde pol\u00edticas estaduais de incentivos fiscais. <\/p>\n\n\n\n

Infelizmente este modelo de desenvolvimento regional acarretou diversas\ninefici\u00eancias econ\u00f4micas e de baixo efeito multiplicador. Isso ocorreu porque\nde um lado os estados desenvolveram uma irracional guerra fiscal por atra\u00e7\u00e3o de\ninvestimentos produtivos e de outro, atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito\nsubsidiadas pelos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, promoveram\ninvestimentos de forma seletiva. Al\u00e9m disso, a inefici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o desses\nrecursos, tem como consequ\u00eancia, na sua maioria, o \u201cempo\u00e7amento\u201d nos fundos,\nonde apesar de os recursos existirem o empreendedor n\u00e3o consegue ter acesso por\ncausa de toda uma ordem de quest\u00f5es burocr\u00e1ticas e exig\u00eancia de garantias.\nDessa forma, h\u00e1 um claro descompasso no necess\u00e1rio processo de melhoria de\ninfraestrutura f\u00edsica e de capital humano com poucas oportunidades de\ncrescimento de empregos no setor privado. <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado a cria\u00e7\u00e3o do IVA no Brasil, os governadores poder\u00e3o\nperder parte de sua autonomia de fazer pol\u00edtica de desenvolvimento econ\u00f4mico\ncom a supress\u00e3o do poder de darem incentivos fiscais para atra\u00e7\u00e3o de novos\nempreendimentos aos seus estados<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 muito salutar que a reforma tribut\u00e1ria seja usada para\nrevisitar e aprimorar esses mecanismos de cr\u00e9dito ao setor privado, mas que tamb\u00e9m\nseja criado um fundo de desenvolvimento regional na mesma base que o FEDER,\nFEOGAP e o Fundo de Coes\u00e3o, todos da Uni\u00e3o Europeia, para dar apoio a\ninvestimentos produtivos, com foco no desenvolvimento rural, na infraestrutura\ne no desenvolvimento de pequenas e m\u00e9dias empresas. Esses fundos foram um dos\nprincipais pilares para a promo\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o do territ\u00f3rio por meio da redu\u00e7\u00e3o\ndas disparidades econ\u00f4micas e sociais. Promovendo n\u00e3o apenas a livre circula\u00e7\u00e3o\nde bens, servi\u00e7os e capital e a uni\u00e3o monet\u00e1ria, mas tamb\u00e9m um processo de\nequaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social de todo bloco europeu.<\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rias s\u00e3o as formas que os governadores poderiam usar esse fundo:\ninvestimentos diretos em infraestrutura, em treinamento de m\u00e3o de obra, ou\natrav\u00e9s do mecanismo, muito utilizado pelos Estados americanos, chamado de \u201cgrant\u201d<\/em>\ncomo recentemente foi sugerido pelo ex-ministro Mailson da Nobrega, pelo qual\nse concede uma subven\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa que se deseja atrair. Essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9\nbastante transparente, pois deve constar  no or\u00e7amento p\u00fablico anualmente o valor do\nbenef\u00edcio de forma individualizada.  Dessa\nforma, fica muito mais f\u00e1cil avaliar os resultados do benef\u00edcio, al\u00e9m de\npermitir ampliar as atividades beneficiadas incluindo os empreendimentos\nfocados no setor de servi\u00e7os, entre estes, os de software e turismo.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente temos visto um impasse nas conversas entre os Estados e o\nGoverno Federal quanto o tamanho do Fundo. Os estados t\u00eam usado como premissa o\nvalor de benef\u00edcios fiscais hoje registrados em suas Leis de Diretrizes\nOr\u00e7ament\u00e1rias, apesar de estarem bastante subestimados. Do outro lado vemos\ncr\u00edticas a esse n\u00famero, pois representam quase 2% do PIB.  A verdade \u00e9 que se as pesquisas sobre os\nimpactos positivos da reforma tribut\u00e1ria na economia estiverem certas, o valor\nque o congresso fixar poder\u00e1 ser facilmente resolvido pelo crescimento do PIB. Este\nn\u00e3o pode ser o empecilho para caminharmos na reforma. Temos diversos outros\npontos mais relevantes, que ainda precisam ser melhor discutidos, como por\nexemplo o modelo operacional de funcionamento, para termos uma reforma\nrealmente vi\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no longo prazo, os recursos deste fundo bem geridos poder\u00e3o\nrealmente ser um diferencial na diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais como j\u00e1\nacontece em diversas partes do mundo. Teremos a real possibilidade de\naumentarmos a produtividade e a competitividade de nossa economia. N\u00e3o podemos\nsubestimar novamente quanto a import\u00e2ncia deste instrumento e errar neste ponto\nque inviabilizou a \u00faltima proposta de reforma do ICMS em 2016.<\/p>\n\n\n\n

*George Santoro \u00e9 secret\u00e1rio de Fazenda de\nAlagoas e vice-presidente do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de\nFazenda dos Estados e do Distrito Federal). \u00c9 advogado com especializa\u00e7\u00e3o em\nEconomia Empresarial, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Direito Empresarial e do\nTrabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(Arte: S\u00e9rgio Lima\/Poder360)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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