{"id":11632,"date":"2024-08-15T18:02:05","date_gmt":"2024-08-15T21:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=11632"},"modified":"2024-08-15T18:04:40","modified_gmt":"2024-08-15T21:04:40","slug":"senado-aprova-projeto-que-autoriza-estados-a-renegociarem-dividas-com-a-uniao-a-juros-menores-e-cria-fundo-de-equalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/senado-aprova-projeto-que-autoriza-estados-a-renegociarem-dividas-com-a-uniao-a-juros-menores-e-cria-fundo-de-equalizacao\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que autoriza estados a renegociarem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o a juros menores e cria fundo de equaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar 121\/2024, que define um novo modelo de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o a juros menores e em parcelas de at\u00e9 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta \u00e9 de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e passou por 70 votos a 2. O texto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto aprovado, ser\u00e1 mantida a taxa de juros atualmente cobrada pelo Governo Federal, correspondente ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. No entanto, os governos estaduais poder\u00e3o alcan\u00e7ar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o projeto prev\u00ea descontos de acordo com o montante da d\u00edvida que ser\u00e1 quitado na entrada ofertada pelo Estado no momento da renegocia\u00e7\u00e3o e outras regras fiscais e financeiras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, a proposta autoriza desconto nos juros, d\u00e1 prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a Uni\u00e3o como parte do pagamento e cria exig\u00eancias de investimento em educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o profissional, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, transporte e seguran\u00e7a p\u00fablica como contrapartida.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
No Senado, presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, e secret\u00e1rios de SP, CE e RJ<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fundo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PLP 121\/2024 tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o, pleito dos Estados menos endividados.<\/p>\n\n\n\n

Com o fundo, parte dos recursos economizados pelos Estados mais endividados com o desconto de juros da renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o destinados para investimentos nos 26 estados, al\u00e9m do Distrito Federal. Outra parte do dinheiro poder\u00e1 ser integralmente aplicado em investimentos no pr\u00f3prio Estado, ao inv\u00e9s de ser pago como juros da d\u00edvida \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00ednimo, 60% dever\u00e3o ser investidos na educa\u00e7\u00e3o profissional e t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, parte dos recursos que seriam pagos como juros \u00e0 Uni\u00e3o ser\u00e3o aplicados diretamente nos Estados, e outra parte ser\u00e1 revertida ao fundo de equaliza\u00e7\u00e3o para investimentos em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Samuel Kinoshita (SP), Francisco S\u00e9rvulo (GO), Carlos Eduardo Xavier (RN) e Fabrizio Gomes (CE)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O PLP 121\/2024 tamb\u00e9m cria o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), com o objetivo de tamb\u00e9m revisar os termos das d\u00edvidas dos estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, destacou o di\u00e1logo entre Congresso, Uni\u00e3o e estados, para o amadurecimento do texto final:<\/p>\n\n\n\n

– A crise financeira por que passam os estados brasileiros torna imprescind\u00edvel um pacto para a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. A vota\u00e7\u00e3o expressiva no Senado \u00e9 um sinal de que o Congresso reconhece a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Agora na C\u00e2mara Federal, precisamos sensibilizar os deputados para aprimorar o texto final. O Comsefaz \u00e9 uma casa plural que dialoga em busca de consensos e seguir\u00e1 cumprindo esse papel, em defesa de um tratamento equ\u00e2nime para as 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar 121\/2024, que define um novo modelo de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o a juros menores e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11633,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pl"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t