{"id":11656,"date":"2024-08-22T19:24:01","date_gmt":"2024-08-22T22:24:01","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=11656"},"modified":"2024-08-22T19:25:44","modified_gmt":"2024-08-22T22:25:44","slug":"reforma-tributaria-apos-aprovacao-na-camara-reuniao-da-cosist-avanca-no-debate-sobre-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/reforma-tributaria-apos-aprovacao-na-camara-reuniao-da-cosist-avanca-no-debate-sobre-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, reuni\u00e3o da Cosist avan\u00e7a no debate sobre regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Representantes dos Estados, Munic\u00edpios e Uni\u00e3o avan\u00e7aram no debate sobre pontos importantes da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em dois dias de esfor\u00e7o concentrado da Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o do Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o (PAT-RTC).<\/p>\n\n\n\n<p>As reuni\u00f5es, realizadas dias 21 e 22 de agosto, na sede do Comsefaz, em Bras\u00edlia, ocorreram em formato h\u00edbrido, presencial e <em>online<\/em>, e foi coordenada pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria no Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy.<\/p>\n\n\n\n<p>Os secret\u00e1rios de Fazenda Renata dos Santos (AL), Rog\u00e9rio Gallo (MT), Ren\u00e9 Oliveira (PA), Samuel Kinoshita (SP) e Pricilla Santana (RS), titulares e suplentes da Cosist, pontuaram mudan\u00e7as ocorridas no PLP 68\/2024 e PLP 108\/2024 na C\u00e2mara dos Deputados que s\u00e3o sens\u00edveis ao Estados e apresentaram sugest\u00f5es de aprimoramento do texto no Senado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"429\" src=\"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.16.10_295cc760-scaled-e1724365362852-1024x429.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-11658\" srcset=\"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.16.10_295cc760-scaled-e1724365362852-1024x429.jpg 1024w, https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.16.10_295cc760-scaled-e1724365362852-300x126.jpg 300w, https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.16.10_295cc760-scaled-e1724365362852-768x321.jpg 768w, https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.16.10_295cc760-scaled-e1724365362852-1536x643.jpg 1536w, https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.16.10_295cc760-scaled-e1724365362852.jpg 1885w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Para a Secret\u00e1ria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, essa integra\u00e7\u00e3o federativa resultar\u00e1 no aprimoramento dos projetos de lei e na viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema com a constru\u00e7\u00e3o dos regulamentos, onde se dar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do novo imposto.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Essas sugest\u00f5es foram elaboradas de forma consensual. Naturalmente, ainda temos diverg\u00eancias, mas sempre dentro de um debate muito construtivo<\/em>\u201d, disse Santana.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o secret\u00e1rio de Fazenda do Par\u00e1, Ren\u00e9 de Oliveira Sousa Jr., o momento foi de avan\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Avan\u00e7amos significativamente no aspecto operacional, que ser\u00e1 implementado logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das leis complementares. \u00c9 fundamental que essas iniciativas sejam iniciadas agora para que, assim como as leis foram aprovadas, o Comit\u00ea Gestor do IBS seja instalado em at\u00e9 120 dias, com tudo j\u00e1 planejado\u201d, <\/em>falou Ren\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p>Rog\u00e9rio Gallo, secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso, acredita que as medidas consensualizadas e propostas s\u00e3o essenciais para garantir a governan\u00e7a do novo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>\u00c9 importante dizer que a Cosist, com representantes dos Estados, Munic\u00edpios e da Uni\u00e3o, n\u00e3o tem os trabalhos finalizados com a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos de lei. Muito ao contr\u00e1rio. O IBS, junto com a CBS (federal), t\u00eam os mesmos fatos geradores, as mesmas hip\u00f3teses de incid\u00eancia, enfim, s\u00e3o tributos irm\u00e3os. Ent\u00e3o, eles t\u00eam que ser administrados de uma forma harm\u00f4nica e homog\u00eanea<\/em>\u201d, afirmou Gallo.<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do consultor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, Eudes Sippel, o momento agora \u00e9 de continuidade dos trabalhos com o objetivo de garantir uma regulamenta\u00e7\u00e3o cooperativa entre os entes.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Estados, Munic\u00edpios e a Receita Federal est\u00e3o colaborando de forma conjunta em uma nova fase: o regulamento dos projetos que j\u00e1 est\u00e3o em discuss\u00e3o no Congresso e que j\u00e1 superaram as primeiras etapas. Os munic\u00edpios t\u00eam um grande interesse em garantir a continuidade desse processo, promovendo a coopera\u00e7\u00e3o e a harmoniza\u00e7\u00e3o com os Estados, para que possamos desenvolver integralmente o que \u00e9 esperado do IBS dentro do escopo da reforma tribut\u00e1ria<\/em>, disse o consultor da CNM.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"310\" src=\"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.14.39_41951425-scaled-e1724365422247-1024x310.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-11659\" srcset=\"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.14.39_41951425-scaled-e1724365422247-1024x310.jpg 1024w, https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.14.39_41951425-scaled-e1724365422247-300x91.jpg 300w, https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.14.39_41951425-scaled-e1724365422247-768x233.jpg 768w, https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.14.39_41951425-scaled-e1724365422247-1536x466.jpg 1536w, https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.14.39_41951425-scaled-e1724365422247-2048x621.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Participaram da reuni\u00e3o representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, secret\u00e1rios das Fazendas estaduais, t\u00e9cnicos dos diversos Grupos de Trabalho, membros da Advocacia-geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB); Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).<\/p>\n\n\n\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 uma etapa crucial ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da EC 132\/2023, que modifica o sistema tribut\u00e1rio do Brasil. A reforma, que visa simplificar e modernizar o sistema de impostos, vem sendo discutida e constru\u00edda pelas tr\u00eas esferas federativas desde a aprecia\u00e7\u00e3o da proposta que culminou na Emenda Constitucional 132\/2023, como lembrou Manoel Proc\u00f3pio, diretor de programa da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>O trabalho sempre foi realizado em conjunto, e o objetivo dessa reuni\u00e3o foi justamente planejar os pr\u00f3ximos passos com essa orienta\u00e7\u00e3o em mente: atuar de forma integrada entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Assim como colaboramos na elabora\u00e7\u00e3o das leis complementares, avan\u00e7amos o mesmo na cria\u00e7\u00e3o do regulamento e no desenvolvimento dos sistemas operacionais<\/em>\u201d, falou Proc\u00f3pio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PLP 68\/2024 e PLP 108\/2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em 10 de julho, o PLP 68\/2024, principal projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O texto define as regras gerais para o CBS, o IBS e o Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, PLP 68\/2024, chegou ao Senado Federal no dia 22 de julho e est\u00e1 sendo debatido por parlamentares e especialistas em audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD\/MG), anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o texto-base do 2\u00ba projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o PLP 108\/2024, que detalha a gest\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), instituindo o Comit\u00ea Gestor do novo imposto, al\u00e9m de regulamentar o imposto incidente sobre doa\u00e7\u00f5es e causa mortis (ITCMD), foi aprovado no dia 13 de agosto na C\u00e2mara dos Deputados. Ainda falta a an\u00e1lise dos destaques, ou seja, a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em separado de emendas ao texto do relator, o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Representantes dos Estados, Munic\u00edpios e Uni\u00e3o avan\u00e7aram no debate sobre pontos importantes da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em dois dias de esfor\u00e7o concentrado da Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o do Programa de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11657,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pl"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-08-22-as-19.19.06_c1edd8e2-scaled-e1724365233482.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11656"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11656\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11661,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11656\/revisions\/11661"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}